Às onze horas e quatro minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aracely de Paula - Presidente; Coronel Alves, Osvaldo Reis e Vicentinho - Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Edir Oliveira, Érico Ribeiro, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Luciana Genro, Luciano Castro, Medeiros, Pastor Francisco Olímpio e Vanessa Grazziotin - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani, Maria Helena, Pompeo de Mattos e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Tatico, João Fontes, Lúcia Braga, Marco Maia, Moraes Souza, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann e Walter Barelli – Titulares; Benedito de Lira; Carlos Alberto Leréia, Carlos Mota, Carlos Santana, Dr. Pinotti, Eduardo Barbosa, Joaquim Francisco, Laura Carneiro, Luiz Sérgio; Nárcio Rodrigues; Osvaldo Biolchi; Professor Luizinho, Ricarte de Freitas; Sandes Júnior e Sandro Mabel – Suplentes. ABERTURA: O Presidente, Deputado Aracely de Paula, esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou que todos aqueles que fizessem uso da palavra utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, e apresentou os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. A seguir passou a palavra ao convidado para conferência, Senhor Gérman Lopez Morales, especialista em previdência social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para discorrer sobre a Convenção 102, adotada em Genebra (Suíça) em 1952, e objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.547/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que estabelece normas mínimas de seguridade social. Disse que a Convenção 102 busca assegurar aos trabalhadores direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Determina ainda que os países criem normas para conceder benefícios aos segurados, em casos de doença, velhice, invalidez, maternidade; e aos dependentes, em caso de morte do segurado. Informou que a Convenção foi ratificada por quarenta e um países, além de ser adotada pelo Código Europeu de Seguridade Social, e asseverou que diversos países seguem a sua orientação, embora não a tenham ratificado formalmente. Comunicou que a OIT, em debate promovido no ano de dois mil e um, concluiu que a seguridade social é um direito humano fundamental e que a Convenção é apenas uma base mínima social. Garantiu que ela se adapta a qualquer nação, independentemente do seu desenvolvimento, e que a OIT se propõe a assessorar o país que ratificá-la. A Deputada Vanessa Grazziotin sugeriu que a Comissão realizasse, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.547/04, um Seminário para se debater a melhor forma de implantar a Convenção no País. ENCERRAMENTO: O Deputado Aracely de Paula agradeceu a participação do convidado e dos demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aracely de Paula, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.