Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion - Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Almir Sá, Anselmo, Carlos Batata, Carlos Dunga, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Enéas, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Kátia Abreu, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Xico Graziano e Zonta; - Suplentes: Betinho Rosado, Carlos Melles, Edson Duarte, Eliseu Padilha, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Geraldo Resende, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Lael Varella, Luci Choinacki, Nelson Marquezelli, Ricardo Barros, Sandra Rosado, Tatico e Zé Lima. Compareceu também o Deputado Osmar Terra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Josias Gomes, Leandro Vilela, Roberto Balestra, Vadão Gomes e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Odair Cunha e Assis Miguel do Couto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Sétima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão, usou da palavra o Deputado Adão Pretto, que solicitou retificar seu voto quando da apreciação do Projeto de Lei nº 5.422/05 para: contrário ao parecer do Relator, Deputado Dilceu Sperafico. O Presidente da Comissão, Deputado Abelardo Lupion, acolheu o pedido e solicitou à Secretaria da Comissão que fosse providenciado as alterações no processamento da matéria. Em seguida, o presidente submeteu a ata à votação, tendo sido aprovada unanimemente, com a alteração proposta. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que recebeu cópia do OF. Lid. PP nº 365, datado de oito de maio do corrente, justificando a ausência do Deputado Cleonâncio Fonseca, na reunião ordinária realizada em três de maio do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 437/06 - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais". Em virtude da ausência do Deputado Carlos Melles, naquele momento, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.703/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 145/2001) - que "altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 6.095/05 - do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Anselmo, em 10/05/2006. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Anselmo; Silas Brasileiro; Ronaldo Caiado; Pompeo de Mattos; Adão Pretto; Osmar Terra; Heleno Silva; e João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo e Adão Pretto. O Deputado João Grandão absteve-se de votar. Durante as discussões do projeto o Deputado Osmar Terra mostrou-se preocupado com a grave crise por que passa a agricultura brasileira, ressaltando que o momento é de emergência, o Estado do Rio Grande do Sul, parte do Mato Grosso do Sul e da Bahia estão paralisados, e o setor não comporta aguardar por mais um mês sem uma solução para esta crise agravada por uma política agrícola e cambial equivocada, a situação dos agricultores é crítica e só beneficia o atravessador, aquele que não produz. Sua excelência informou que governadores de vários estados foram recebidos, ontem, pelo Presidente da República, que prometeu anunciar um conjunto de medidas para amenizar a crise dos agricultores. Continuando, o Deputado Osmar Terra propôs que fosse criada uma Frente Parlamentar para pressionar o Governo no sentido de que sejam contemplados no pacote de medidas as questões da diminuição de juros e da valorização do real frente ao dólar, pois, segundo Sua Excelência, se essas questões não forem contempladas os Deputados iriam continuar discutindo com o Governo e os agricultores administrando as dívidas, conseqüentemente, o comércio, que já se encontra parado, tenderia a piorar em cidades do Rio Grande do Sul. Finalizando, o Deputado Osmar Terra enfatizou a necessidade de se mobilizar uma grande Frente Parlamentar com o objetivo de pressionar o governo, obstruindo os trabalhos da Câmara, caso as necessidades dos agricultores não sejam atendidas. Logo após, o Deputado Pompeu de Mattos usou da palavra e comentou ser importante a exteriorização das ações dos membros deste Órgão Técnico nos Estados, informou que os caminhoneiros estão trancando as rodovias para que o Governo se sensibilize com a crise do setor e que fora questionado sobre quais as ações que estão sendo feitas pelos Deputados no Congresso Nacional para colaborar com a resolução desse impasse. Sua Excelência sugeriu obstruir as votações das matérias no Plenário da Casa até que o Governo anuncie medidas para amenizar a situação dos agricultores. O Presidente informou que procederá avaliação, posteriormente, se houver acordo entre os membros, para que seja aceita a proposta do Deputado Pompeu de Mattos. Continuando, o presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) PROJETO DE LEI Nº 6.697/06 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro - desemprego, e altera o Decreto-Lei n° 221, de 1967 e as Leis n° 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marquezelli, Adão Pretto, Ronaldo Caiado, Luis Carlos Heinze e Darcísio Perondi. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimente; 5) PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003. O Presidente retirou a matéria de pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.528/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer e apresentou complementação de voto, que solicita a substituição do termo “agricultura familiar” por “agricultura indígena”. Discutiram a matéria os Deputados Xico Graziano, que sugeriu incluir a expressão “e atividades pecuárias” no artigo 1º do projeto em apreciação; e Zonta. Consultado sobre a sugestão recebida, o relator acatou-a. Submetido à votação, o parecer do relator, favorável com complementação de voto, foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Deputado Zonta registrou a presença em Plenário do grupo de agricultores representando a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag; fez um apelo pra que os Deputados apoiassem a apreciação do Projeto de Lei nº 6.852/06, do Poder Executivo, que “Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências”. Segundo Sua Excelência, este projeto é importante pois trata da previdência dos Agricultores. Em seguida, o Deputado Jairo Carneiro solidarizou-se com o antecessor sobre a urgência de apreciação do Projeto de Lei nº 6.852/06; solicitou que esta Comissão aguarde até o dia vinte e cinco de maio do corrente o anúncio das medidas do Presidente da República para a solução das reinvidicações dos agricultores rurais e se após avaliação destas não for atendido o mínimo solicitado que sejam obstruídas as votações no Plenário da Casa; e consultou a Presidência se a Comissão tem um informativo, pois seria interessante difundir os trabalhos da Comissão nas bases dos parlamentares. Logo após, o Presidente solicitou ao Secretário da Comissão a possibilidade de efetivar o pedido da confecção de um “Boletim Informativo” desta Comissão. Dando prosseguimento, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Moção de apoio ao Ministério da Agricultura e de repúdio ao contigenciamento de 45% do orçamento federal para a Agricultura. Por sugestão do Deputado Ronaldo Caiado, o Deputado Xico Graziano foi indicado para redigir a redação final da Moção. Usaram da palavra para discutir a Moção os Deputados Zonta, que apoiou a Moção e solicitou uma posição rigorosa deste Órgão Técnico quanto à redução do contigenciamento dos recursos do orçamento federal para a agricultura, comentou sobre a suspensão do mercado de carne pela Rússia por falta de credibilidade, e enfatizou que a notícia do contigenciamento poderá retrair o mercado; Pompeo de Mattos, que sugeriu obstruir a pauta do Plenário da Casa até que se recomponha os valores do orçamento na Agricultura e mantenha a convocação da reunião de audiência pública dos Ministros, que debaterá sobre a situação da agricultura e pecuária nacional, para a próxima terça-feira, dia vinte e três de maio do corrente; Osmar Terra, que se propôs a ajudar nos encaminhamentos que serão dados por esta Comissão no trato das mobilizações dos agricultores, cuja pauta de reinvidicações foi sintetizada pelos Governadores e entregue ao Presidente da República, ontem. Solicitou aguardar o anúncio das medidas para amenizar a crise do setor, que o governo deve apresentar na próxima semana, para que, caso as medidas não contemplem as solicitações dos agricultores, se faça gestões junto aos Deputados dos demais partidos no sentido de mobilizar as obstruções de votações de matérias no Plenário da Casa; Silas Brasileiro, que apoiou o encaminhamento da Moção, com um caráter mais crítico e de mais responsabilidade para o governo, e informou que conteve o avanço da febre aftosa no Estado de Minas Gerais devido à colaboração do Governador Aécio Neves; Carlos Batata, que salientou a falta de sensibilidade do governo com a crise da agricultura brasileira e questionou se existe verba orçamentária para proteger a população de uma possível epidemia; Darcísio Perondi, que saudou a delegação dos representantes da FETAG e CONTAG presentes no Plenário, solicitou gestões junto ao Presidente da Casa para apreciação do Projeto de Lei nº 6.852/06, do Poder Executivo, que “Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências”, no qual apresentou cinco emendas, apoiou a entrega de uma Moção mais rigorosa, lamentou o corte de quarenta e cinco por cento do valor do orçamento do Ministério da Agricultura, e ressaltou que os movimentos nos Estados realizados pelos agricultores não deveriam ser desmobilizados com as palavras do governo. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, naquele momento, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Osvaldo Coelho. Este por sua vez anunciou que os membros estavam aguardando a redação da Moção, que estava sendo elaborada pelo Deputado Xico Graziano, e apresentou uma breve explanação dos índices de produtividade da agricultura na região do semi-árido nordestino. Em especial, o Deputado Osvaldo Coelho comentou sobre a lavoura da fruticultura irrigada, informou que não foi realizado investimento por parte do Governo Federal naquela região, nos projetos de irrigação, e que desta forma não só aquela região, mas o Brasil não atingirá desenvolvimento sem investimentos. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Silas Brasileiro, que comungou com as dificuldades que a região do semi-árido nordestino passa, defendeu o Presidente da República no sentido de que seus assessores não lhe repassam todas as informações do País e lamentou que a realidade brasileira do Ministério da Agricultura esbarra nos valores contigenciados pelo Ministério do Planejamento. Sua Excelência comentou que as causas e as resoluções dos problemas hoje enfrentados pelo setor agrícola é conhecido, enfocando faltar coragem para enfrentá-los, conclamou os membros para aguardar os anúncio das medidas do governo para o setor na próxima semana e avaliar se ela contempla suficientemente o problema. Em seguida, o Deputado Adão Pretto informou que irá votar contra a Moção e, ao mesmo tempo, fará gestões junto ao núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores para apresentar nota de repúdio pelo corte dos orçamentos dos Ministérios da Agricultua, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário. Prosseguindo, o Deputado Abelardo Lupion reassumiu a Presidência dos trabalhos e fez a leitura da Moção, como segue: “MOÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - O recente contingenciamento do orçamento federal proposto pela área econômica do governo atinge em cheio a verba do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O corte de 45% significará forte redução dos serviços públicos prestados pelo Ministério, que há mais de 100 anos figura como o principal órgão de fomento de programas importantes para a agropecuária. A decisão do governo deverá afetar, sobretudo, a defesa agropecuária, comprometendo a qualidade dos alimentos. Justo neste momento em que agricultores de todo o país, sejam grandes ou pequenos produtores, reclamam da falta de apoio da política agrícola, o corte de recursos causa profunda decepção e obriga a manifestação de protesto e repúdio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Medidas semelhantes tomadas no passado repercurtiram de maneira drástica sobre a agropecuária brasileira, como no ressurgimento da febre aftosa no rebanho bovino e, assim, não haverá como deixar de responsabilizar o Governo Federal pelos danos que certamente surgirão. Antevê-se, inclusive, a dramática possibilidade de que o país venha a necessitar importar alimentos para sua população. Neste quadro, em que muito há que se lamentar, a Comissão de Agricultura protesta, mas, além disso, reitera seu forte empenho na luta pela recomposição do orçamento integral do Ministério da Agricultura.”. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Adão Pretto, que reafirmou sua posição contrária à Moção, mas que fará gestões no núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores para apresentar nota de repúdio pelo corte dos valores orçamentários destinados aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário; e Silas Brasileiro. Submetido à votação, foi aprovada a Moção de apoio ao Ministério da Agricultura e de repúdio ao contingenciamento de 45% do orçamento federal para a Agricultura, contra o voto do Deputado Adão Pretto. Continuando, o Presidente informou que este Órgão Técnico foi convidado a participar da Feira Agrishow, em Ribeirão Preto/SP, que se estende até o próximo domingo, dia vinte e um de maio do corrente, e o Deputado Silas Brasileiro informou aos membros que participará junto com os Deputados Carlos Melles e Odair Cunha de um Encontro da Organização Internacional do Café/OIE, em Londres, entre os dias vinte e dois e vinte e seis de maio do corrente, representando o Brasil. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, terça-feira, dia vinte e três de maio do corrente, às quinze horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.