Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Reinaldo Betão - Vice-Presidente; Átila Lira, Iriny Lopes, João Alfredo, Luci Choinacki, Pastor Reinaldo e Vieira Reis - Titulares; Adão Pretto, Luiz Couto, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Gabeira, Ivan Valente, Socorro Gomes e Zenaldo Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Mattos, Luiz Alberto, Neiva Moreira, Nilton Baiano e Paulo Baltazar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência  Pública.  TEMA:  Impunidade  nos crimes contra os sem-terras e a situação dos mutilados no massacre de Eldorado dos Carajás. EXPOSITORES: Sr. Antônio Alves de Oliveira - Representante dos Mutilados de Eldorado dos Carajás; Desembargador Gercino José da Silva Filho - Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo do CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Sr. João Luís Vieira de Sousa - Coordenador Nacional do Setor de Direitos Humanos do MST e Sr. Marco Aurélio Lima do Nascimento - Promotor de Justiça do Estado do Pará. Antes de iniciar os trabalhos, referentes ao tema da audiência, o Presidente teceu comentários sobre: a) o deslocamento de um Grupo de Trabalho, formado por membros da CDHM, ao Município de Portel, Ilha de Marajó, no Estado do Pará, ocorrido no dia 11 do maio de 2006, para averiguar denúncias recebidas referentes a ocorrência de prostituição infantil naquela localidade; b) a audiência pública, realizada pela CDHM em 26 de abril de 2006, sobre Crimes na Internet e  a comunicação da ocorrência no futuro de um novo encontro da Comissão sobre o mesmo tema; c) a expedição de uma nota oficial de solidariedade às vítimas policiais, chacinados no Estado de São Paulo, no último final de semana. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado João Alfredo, que fez comentários apenas sobre o fato ocorrido no Estado de São Paulo. Dando início aos trabalhos do assunto objeto da audiência, o presidente convidou os expositores a tomar assento à mesa e passou a palavra ao Desembargador Gercino José da Silva Filho para fazer sua exposição e, em seguida, transferiu  a presidência dos trabalhos à Deputada Luci Choinacki.  Após a intervenção do Desembargador Gercino, a Presidente concedeu a palavra aos demais convidados. Terminada a exposição dos convidados, a Presidente deu início aos debates, abrindo a palavra aos Deputados inscritos Zenaldo Coutinho, João Alfredo, Adão Pretto, Ivan Valente, Socorro Gomes, Iriny Lopes e aos senhores convidados Gercino José, João Luís, Marco Aurélio e Antônio Alves para responder os questionamentos ocorridos. Dando continuidade a Presidente passou aos encaminhamentos que seriam feitos pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.