Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Nelson Trad, Perpétua Almeida e Pompeo de Mattos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, Luiz Antonio Fleury, Onyx Lorenzoni, Raul Jungmann e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Colbert Martins, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 62ª reunião, realizada no dia 10 de maio do corrente. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos.1 -REQUERIMENTO Nº 220/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Arthur Vinicius Pilastre Silva, Funcionário tercerizado da empresa que presta serviço de sonorização à Câmara dos Deputados, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. O Deputado Moroni Torgan passou a Presidência para o senhor Deputado Paulo Pimenta – Relator, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 2 - REQUERIMENTO Nº 221/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor João Antônio Zuffo, professor e pesquisador titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. O Deputado Moroni Torgan reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 222/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de acareação entre os Advogados Sérgio Weslei da Cunha, Maria Cristina de Souza Rachado e o Sr. Arthur Vinícius Pilastre Silva - funcionário tercerizado da Câmara Federal" APROVADO COM EMENDA ADITIVA SOLICITANDO SEJA ACRESCENTADO A EXPRESSÃO "OITIVA E", ANTES DA PALAVRA ACAREAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 223/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam convidados o Senhor Alexandre Cabana Queiroz Andrade e a Senhora Kellyane Passos Moreno, Coordenadores de Informação e Inteligência Penitenciária, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". 5 - REQUERIMENTO Nº 224/06 - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado". APROVADO UNANIMEMENTE. Em seguida o senhor Presidente informou que o depoente gostaria de depor em reunião reservada. O Senhor Presidente colocou em discussão. A pedido dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Francisco Appio, o senhor Presidente, ouvido o plenário, deliberou que a reunião continuasse a ser pública. Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos o senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que troussessem um assessor jurídico para auxiliar os trabalhos. Às quinze horas e quinze minutos o senhor Presidente reiniciou a sessão comunicando o ocorrido na reunião passada e convidou o senhor Arthur Vinicius Pilastre Silva a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente – que requereu ao DEPOL todos os depoimentos para que sejam encaminhados à Polícia de São Paulo, através do Delegado Rui Ferraz, presente na reunião - Paulo Pimenta – Relator, Laura Carneiro, Neucimar Fraga – Vice-Presidentes, Raul Jungmann, Arnaldo Faria de Sá – que solicitou à secretaria que troussessem cópias das fotos dos advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, tiradas na última reunião do dia 10 de maio do corrente, para serem distribuídas a todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito - Luiz Antonio Fleury – que solicitou a suspensão dos registros na OAB dos advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado - Francisco Appio e Luiz Couto. O Presidente deliberou o encaminhamento à Justiça Federal de pedido de prisão preventiva aos advogados e o pedido de suspensão de seus registros na OAB, que foram aprovados por unanimidade pelo Plenário da Comissão. Foi também aprovado por unanimidade o indiciamento do líder do PCC – Marcola. Foi solicitado pelos Deputados que os funcionários terceirizados não gravassem as reuniões reservadas e a Deputada Laura Carneiro informou que já havia encaminhado ofício nesse sentido. Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos a Deputada Laura Carneiro assumiu a Presidência. Às dezesseis horas e cinco minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a Presidência passando-a em seguida ao Deputado Neucimar Fraga, que encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e nove minutos, solicitando à Polícia da Câmara a proteção do senhor Arthur Vinicius Pilastre Silva. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.