Às onze horas e um minuto do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; André Costa e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Átila Lins, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, João Magno, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Paulo Pimenta, Salatiel Carvalho, Sebastião Madeira e Socorro Gomes - Titulares; Alexandre Cardoso, Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Mariângela Duarte, Zelinda Novaes, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceram também os Deputados Murilo Zauith e Raul Jungmann, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Aroldo Cedraz,  Eduardo Campos, Itamar Serpa  e Pastor Frankembergen. Justificaram sua ausência os Deputados Francisco Dornelles, Maninha, Moreira Franco; Reginaldo Germano e João Castelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, deputado André Costa, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª Reunião  Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O 1º Vice-Presidente, deputado André Costa, comunicou ao Plenário  o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 1826, de 27 de abril, do senhor Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, comunicando a designação do deputado Luiz Carlos Hauly para acompanhá-lo, como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, em visita oficial à Casa dos Representantes do Congresso Americano, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos, no período de 16 a 20 de maio de 2006; Ofício nº 1924 do Sr. Juiz Federal Substituto Gueverson Farias, comunicando que foi autorizado por aquele juízo o comparecimento do Sr. Roberto Bertholdo à Audiência Pública desta comissão, que se realizará dia 24 de maio de 2006, às 10 horas, neste plenário; Convite da Embraer, Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A, para visita, que se realizará dia 1 de junho de 2006, às suas instalações industriais, em São José dos Campos, São Paulo, e à sua linha de produção.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para expor sobre o combate ao PCC e suas implicações nacionais". O deputado Fernando Gabeira ressaltou a importância de a Comissão iniciar uma discussão sobre o crime organizado e suas implicações nacionais. APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 201/06 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer criação de Comissão Externa com a finalidade de manter contato com representantes do Parlamento boliviano com o objetivo de discutir e encontrar possíveis soluções para a crise enfrentada pelo Brasil no que se refere à compra e ao fornecimento de gás pela Bolívia" APROVADO B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país". O autor, deputado Raul Jungmann, leu seu requerimento e explicou os motivos que o levaram a apresentá-lo. Debateram o tema os deputados João Herrmann Neto, que asseverou a importância de os parlamentares se esforçarem para resolver a questão por canais diplomáticos; Alceu Collares; Luiz Sérgio, que sugere que este requerimento seja votado posteriormente, e reiterou a importância de se votar primeiramente o requerimento do deputado João Herrmann Neto; Antonio Carlos Pannunzio, que destacou a pertinência do documento proposto pelo deputado Raul Jungmann, concluindo que a aprovação da moção não impede a ida de uma delegação de parlamentares  à Bolívia; Fernando Gabeira; Feu Rosa; Nilson Mourão e Marcondes Gadelha .   RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 199/06 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais". O deputado Antonio Carlos Pannunzio justificou o requerimento.  APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 200/06 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador José Eduardo Martins Felício, Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da situação atual das negociações sobre o Mercosul, especialmente sobre a atual posição do Uruguai em relação ao bloco". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - MENSAGEM Nº 179/05 - do Poder Executivo - (AV 309/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - MENSAGEM Nº 924/05 - do Poder Executivo - (AV 1447/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de dezembro de 1989, da Assembléia Geral das Nações Unidas". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. O deputado Murilo Zauith fez uma síntese do voto do relator.  APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o deputado André Costa, 1º Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agradeceu a todos pela presença e às 12 horas e 59 minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os Membros para a Audiência Pública, a fim de verificar relatos sobre o modelo de gestão da Empresa Binacional – Itaipu, bem como, sobre as notícias publicadas pela revista "Isto é", edição de 14 de janeiro de 2006, na qual há graves acusações à administração da empresa, a realizar-se no dia 24 de maio, quarta-feira, às dez horas, neste plenário.   E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.