CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vic Pires Franco - Presidente; Jorge Bittar - Vice-Presidente; Adelor Vieira, Alberto Goldman, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Davi Alcolumbre, Durval Orlato, Eunício Oliveira, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, João Batista, João Mendes de Jesus, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Nelson Bornier, Orlando Fantazzini, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros e Walter Pinheiro - Titulares; Almeida de Jesus, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, César Bandeira, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Guilherme Menezes, Lobbe Neto, Luiz Piauhylino, Marcos de Jesus, Mário Assad Júnior, Murilo Zauith, Philemon Rodrigues, Professora Raquel Teixeira, Raul Jungmann, Salvador Zimbaldi, Takayama, Thaís Barbosa, Vanderlei Assis e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Aníbal Gomes, Fábio Souto, Jader Barbalho, José Mendonça Bezerra, Jovino Cândido, Lino Rossi, Marcos Abramo, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Renildo Calheiros, Sandes Júnior, Silas Câmara e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado Lino Rossi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 10 de maio de 2006. O Deputado Orlando Fantazzini solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Marcos Abramo, no dia 4 de maio e Davi Alcolumbre, nos dias 3 e 4 de maio, em razão de compromissos político-partidários em seus estados e do Deputado Marcos Abramo, no dia 3 de maio, em virtude de ter participado de solenidade na Câmara Municipal de Contagem, Minas Gerais; 2) recebeu convite do Prof. Pedro Castro Neto, da Universidade Federal de Lavras, MG, para participar do 3º Congresso Brasileiro de Plantas Oleaginosas, Óleos, Gorduras e Biodiesel, a ser realizado no período de 26 a 28 de julho, na cidade de Varginha, MG; 3) as sugestões de emendas à LDO/2007 poderiam ser apresentadas de 15 a 24 de maio, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 266/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita a realização de audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para debater o estudo de ciências no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 267/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita sejam convidados o Ministro de Ciência e Tecnologia, o Ministro da Educação e representante da Organização dos Estados Ibero americanos - OEI para proferirem palestra nesta Comissão" APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001, e do PL 2342/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4338/2004, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 731/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 179, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conchal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 865/06 - do Poder Executivo - (MSC 144/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILBERTO NASCIMENTO E JOÃO BATISTA. 6 - TVR Nº 869/06 - do Poder Executivo - (MSC 152/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 509, de 08 de novembro de 2005, que autoriza a Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo em Minas Gerais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 883/06 - do Poder Executivo - (MSC 189/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2947, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 620, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a ACC Sempre Cultura - Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congonhal, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 897/06 - do Poder Executivo - (MSC 218/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Solânea, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMEIDA DE JESUS E GILBERTO NASCIMENTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.645/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências."" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 26/10/2005. Durante o período de discussão da matéria falaram os Deputados João Batista, Ricardo Barros, Mariângela Duarte, Orlando Fantazzini, Jorge Bittar e Julio Semeghini que, apoiado por alguns parlamentares, sugeriu a realização de uma reunião de trabalho com técnicos da Anatel e do ministério das comunicações, para que a comissão pudesse apresentar solução mais eficaz nas discussões sobre bloqueadores de celulares. O Deputado Alberto Goldman apresentou declaração de voto. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 26/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "altera o art. 71 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a Ordem do Dia o presidente interrompeu os trabalhos para receber a visita do Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, que veio à comissão para falar sobre o projeto de lei que trata de tarifa social de telefonia fixa. O ministro, depois de agradecer ao presidente a oportunidade de estar na comissão e cumprimentar o Deputado José Rocha, relator do projeto, pelo parecer apresentado, falou da importância da aprovação da proposição, que beneficiará grande parte da população de baixa renda do país. Em resposta ao questionamento feito pelos Deputados Gilberto Nascimento e Ricardo Barros, o ministro fez, também, algumas colocações sobre a instalação de bloqueadores de celulares nos estabelecimentos prisionais. Em seguida, se retirou do plenário. O Presidente destacou a presença na reunião da Senhora Valéria Pires Franco, Vice-governadora do estado do Pará e do ex-deputado Emerson Capaz, ex-secretário de estado de ciência e tecnologia. Durante a reunião ocuparam a presidência as Deputadas Luiza Erundina e Mariângela Duarte. ENCERRAMENTO: O Presidente lembrou a todos a realização de Audiência Pública, na próxima 4ª feira, dia 24, para debater a utilização de software aberto, para aumentar a governança pública e estimular a inclusão digital no Brasil e da Audiência Pública a ser realizada logo após o término da reunião ordinária, para discussão do Projeto de Lei nº 3.839/2000, sobre a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust pelas prestadoras de serviço móvel celular. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. Para constar, eu, ....................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Vic Pires Franco, ............................................, Presidente.