A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.761/2005, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Sarney Filho, contra os votos dos Deputados Jorge Pinheiro, Jorge Khoury e Oliveira Filho. O Parecer do Deputado Jorge Pinheiro passou a constituir-se voto em separado.

Os Deputados Edson Duarte e César Medeiros apresentaram um voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Carreira - Presidente, Gervásio Silva e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes, César Medeiros, Edson Duarte, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos, Sarney Filho, Badu Picanço, Jorge Gomes e Max Rosenmann.

Sala da Comissão, em 17 de maio de 2006.

Deputado LUIZ CARREIRA
Presidente