ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2006.

Às onze horas do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Maria Helena – Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Henrique Afonso, Perpétua Almeida, Thaís Barbosa e Zico Bronzeado - Titulares; Átila Lins, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Hamilton Casara, Lupércio Ramos, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Socorro Gomes, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Enio Bacci, Fernando Lopes, Marinha Raupp, Wanderval Santos, Wellington Fagundes, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da nona reunião ordinária deliberativa e da décima reunião ordinária de audiência pública, realizadas nos dias três e nove de maio de 2006, respectivamente. Por solicitação da Deputada Maria Helena, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento e a disponibilização aos membros da Comissão, da cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo no TCU 004.123/2005-0, do Tribunal de Contas da União, bem como do relatório e do voto do referido órgão, referente à denúncia apresentada por esta Comissão ao TCU, acerca de supostas irregularidades praticadas por agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis — IBAMA. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO N° 42/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a inclusão extra-pauta do requerimento n° 41/2006". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO N° 41/06 - do Sr. Henrique Afonso - que ‘requer a realização de uma audiência pública para discutir "as Implicações das Queimadas e Desmatamentos na Amazônia nas Mudanças Climáticas". O Deputado Henrique Afonso defendeu o seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO N° 36/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater denúncias de escravidão na Amazônia". A autora defendeu seu requerimento. Manifestou-se o Deputado Hamilton Casara. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO N° 37/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que requer que esta Comissão realize Audiência Pública convidando o Diretor da Polícia Federal para relatar sobre a presença da Polícia Federal no garimpo Roosevelt, a extração ilegal de diamantes e os conflitos com as reservas indígenas". O Deputado Hamilton Casara encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO N° 38/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizada audiência pública com a presença do Controlador Geral da União, de um representante do Ministério Público e um representante do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano do Estado do Pará, Haroldo Bezerra, para dar explicações sobre o Projeto Alvorada na Amazônia, em especial no Estado do Pará". A Deputada Perpétua Almeida encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE TRANSFORMAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MESA REDONDA A SER REALIZADA NO ESTADO DO PARÁ. 6 - REQUERIMENTO N° 39/06 - da Sra. Maria Helena - que "solicita realização de Audiência Pública para debater proposta do IBAMA sobre guarda doméstica de animais silvestres". A autora defendeu seu requerimento. Manifestaram-se os Deputados Hamilton Casara e Eduardo Valverde. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO N° 40/06 - das Sras. Thaís Barbosa e Ann Pontes e do Sr. Wellington Fagundes - que "requerem a realização de Mesa Redonda na cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso, para discutir o oportuno e importante tema do momento nacional: Agroenergia e a Agroindústria da Amazônia e o Novo Paradigma de Desenvolvimento Sustentável". A autora defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Perpétua Almeida manifestou repúdio contra a matéria publicada na imprensa, na qual o colunista de uma revista semanal tratou com descaso o Estado do Acre ao manifestar-se sobre a polêmica aquisição do antigo estado boliviano pelo Brasil. A Deputada informou que o caso já está na Justiça e anunciou que entrará com um requerimento de audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir a desapropriação na fronteira entre Brasil e Bolívia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Miguel de Souza, encerrou a reunião às onze horas e trinta e dois minutos, antes porém, convidando os membros da Comissão para reunião de audiência pública, a realizar-se no dia vinte e três de maio, às quinze horas, no Plenário 15, a fim de debater o tema "Programas Desenvolvidos pelo Governo Federal Relativos ao Turismo na Amazônia". Convidou também para o descerramento da foto da Deputada Maria Helena, na Galeria dos Ex-Presidentes desta Comissão, a realizar-se às onze horas, do dia vinte e quatro de maio, também no Plenário 15 desta Casa. E, para constar, eu _______________________ Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.