Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Daniel Almeida - Relator; Carlos Melles, Carlos Sampaio, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, João Magalhães, Júnior Betão, Nelson Marquezelli e Sandro Matos - Titulares; Alex Canziani, Claudio Cajado, Eduardo Cunha, João Mendes de Jesus, Luiz Bassuma, Max Rosenmann, Paes Landim, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Beto Albuquerque, Deley, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Pizzolatti, José Carlos Araújo, Júlio Redecker, Luciano Zica, Luiz Alberto, Lupércio Ramos, Marco Maia, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nélio Dias, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os Deputados Moreira Franco e Almir Moura.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 09 de maio de 2006. Dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Carlos Melles, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública com os senhores Sérgio Bandeira de Mello, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS; Álvaro Pereira Chagas, Presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – FERGÁS; e Jorge Lúcio da Silva, Presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo – FENAGÁS. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Deputados Carlos Sampaio e Severiano Alves, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelos palestrantes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de audiência Pública para ouvir representantes da CNT, da NTU e do Transporte Aéreo". Encaminhou a votação o Deputado Sandro Matos. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis e a Sra. Presidente do Sindicato de Combustíveis e Derivados de Petróleo, para debater o Projeto Lei n° 2.671/89, apenso o PL 2.316/03 e outros - Código Brasileiro de Combustíveis". APROVADO, COM A RETIRADA, PELO AUTOR, DA PRESIDENTE DO SINDICATO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e doze minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 23 de maio de 2006, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: audiência pública com o Senhor Luiz Gil Siufo Pereira, Presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx