Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Leão - Presidente; Romel Anizio e Custódio Mattos - Vice-Presidentes; Barbosa Neto, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Ademir Camilo, Gustavo Fruet, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Rose de Freitas e Wellington Roberto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, João Tota, José Chaves, Julio Lopes, Laura Carneiro e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Julio Lopes, em 03/05/2006. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.787/05 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vitorassi, em 03/05/2006. REJEITADO O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.