Às dez horas e trinta minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra e Zelinda Novaes - Titulares; Ana Alencar, Antonio Joaquim, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Durval Orlato, Jamil Murad, João Batista, Laura Carneiro, Leonardo Vilela e Osmânio Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Fernando Gabeira e Ivo José, como não-membros. O Deputado Rafael Guerra justificou a sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Alberto, Nazareno Fonteles, Reinaldo Gripp, Remi Trinta e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 11ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de abril e 03 de maio de 2006, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  Foi aprovado requerimento de inversão de pauta para que fosse votado o item de nº 09 da pauta.  01 - Projeto de Lei nº 1.658/03 (item de nº 09 da pauta) - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". Relator: Deputado Manato. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/09/2005. Em discussão, os Deputados Jamil Murad, Jorge Gomes, Guilherme Menezes, Dr. Rosinha, Jandira Feghali, Roberto Gouveia, Manato e Angela Guadagnin foram unânimes quanto ao fato de que a preocupação do Autor era justa mas um problema tão complexo não poderia ser resolvido com soluções simples, sem embasamento científico e que este PL favorecia aos grandes centros concentrando recursos e capacidade profissional. A Deputada Jandira Feghali sugeriu que fosse feita uma audiência pública pela Subcomissão da Saúde com o Dr. Temporão, Secretário de Assistência à Saúde, para que fosse discutida uma proposta mais concreta, com deliberação política, esse projeto não passaria e haveria uma articulação de uma saída para esta questão, o quê foi acatado pelo colegiado.   Retirado de Pauta de Ofício. 02 - Requerimento nº 282/06 (Matéria sobre a Mesa) - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública com o Dr. José Gomes Temporão, Secretário de Atenção à Saúde, para discutirmos os critérios de financiamento e repasse de recursos aos Estados e Municípios considerando a Constituição Federal, a Lei nº 8080/90 e seus fóruns de deliberação". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei nº 3.715/04 (item de nº 21 da pauta) - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional". Relator: Deputado Manato. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa e Jandira Feghali. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade.04 - Requerimento nº 279/06 (item de nº 01 da pauta) - dos Srs. Fernando Gabeira e Rafael Guerra - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral". O Deputado Fernando Gabeira encaminhou a matéria e os Deputados Vanderlei Assis e Dr. Francisco Gonçalves manifestaram sua opinião. Em votação, foi aprovado o Requerimento por unanimidade. 05 - Projeto de Lei nº 6.672/02 (item de nº 06 da pauta) - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra". Relatora: Deputada Jandira Feghali. Parecer: pela aprovação, com cinco emendas. Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Vanderlei Assis assumiu a presidência dos trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos.06 - Projeto de Lei nº 2.297/03 (item de nº 14 da pauta) - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas". (Apensado: PL 4373/2004). Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4373/2004, apensado, com substitutivo. Em discussão, a Deputada Jandira Feghali solicitou fosse incluído no inciso II, parágrafo único do art. 3º a expressão "e periodicidade". O Relator acatou e, em votação, foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade com acomplementação de voto.07 - Projeto de Lei nº 2.328/03 (item de nº 15 da pauta) - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha. 08 - Projeto de Lei nº 1.480/03 (item de nº 03 da pauta) - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos". Relator: Deputado Jamil Murad. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta concedida aos Deputados Amauri Gasques e Angela Guadagnin. 09 - Projeto de Lei nº 2.418/03 (item de nº 16 da pauta) - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências". Relatora: Deputada Angela Guadagnin. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. 10 - Projeto de Lei nº 2.466/03 (item de nº 17 da pauta) - da Sra. Lúcia Braga - que "estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências". (Apensado: PL 3122/2004). Relatora: Deputada Jandira Feghali. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3122/2004, apensado, com substitutivo. Os Deputados Dr. Rosinha, Angela Guadagnin, Laura Carneiro e Vanderlei Assis discutiram a matéria no sentido de clarificar a exigência de exames ginecológicos para permanência no emprego e concluiram pelo acréscimo da expressão 'exames clínicos e/ou ginecológicos'. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade com a complementação de voto.11 - Projeto de Lei nº 4.110/04 (item de nº 25 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais públicos." Relator: Deputado Saraiva Felipe. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi  aprovado o Parecer do Relator por unanimidade.12 -  Projeto de Lei nº 4.121/04 (item de nº 26 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências." (Apensado: PL 5001/2005). Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5001/2005, apensado. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade. 13 - Projeto de Lei nº 4.193/04 (item de nº 30 da pauta) - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade.14 - Projeto de Lei nº 5.397/05 (item de nº 37 da pauta) - do Sr. Ivo José - que "acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar". Relatora: Deputada Maninha. Parecer: pela aprovação. A Deputada Angela Guadagnin foi designada relatora ad hoc. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade.15 - Projeto de Lei nº 5.522/05 (item de nº 39 da pauta) - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha.16 -  Projeto de Lei nº 6.243/05 (item de nº 40 da pauta) - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade.17 - Projeto de Lei nº 6.283/05 (item de nº 41 da pauta) - da Sra. Celcita Pinheiro - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade.18 -  Projeto de Lei nº 6.493/06 (item de nº 42 da pauta) - da Sra. Celcita Pinheiro - que "institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Dr. Rosinha discutiu a matéria. Vista ao Deputado Osmar Terra.19 - Projeto de Lei nº 6.494/06 (item de nº 43 da pauta) - da Sra. Sandra Rosado - que "acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade.20 - Projeto de Lei nº 5.334/05 (item de nº 36 da pauta) - do Sr. José Roberto Arruda - que "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências." Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. A Deputada Laura Carneiro foi designada relatora ad hoc. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Vanderlei Assis encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião Ordinária, na próxima 4ª feira, dia 17 de maio. E, para constar, eu _________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vanderlei Assis ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.