A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente do Projeto de Lei nº 5.043/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Alberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente, Luiz Alberto e Reinaldo Betão - Vice-Presidentes, Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Pastor Reinaldo, Daniel Almeida, Geraldo Thadeu, Maria do Rosário e Perpétua Almeida.

Sala da Comissão, em 10 de maio de 2006.

Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
Presidente