REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2006

Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Marcelo Castro – 2º Vice-Presidente; B. Sá, Betinho Rosado, Eduardo Valverde, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, José Santana de Vasconcellos, Marcus Vicente, Mauro Passos, Natan Donadon, Nelson Meurer, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi, Takayama, Tatico e Terezinha Fernandes – Titulares; Edinho Bez, Gervásio Silva, Ivo José, Luiz Bassuma, Marcello Siqueira, Paulo Bauer e Romel Anízio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Dr. Heleno, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Paulo Feijó e Ronaldo Cezar Coelho. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em três de maio de dois mil e seis. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, por solicitação do Ministro de Minas e Energia, Senhor Silas Rondeau, e do Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, que se encontravam na Bolívia, havia sido adiada para a próxima quarta-feira, dia dezessete de maio, a Audiência Pública Conjunta marcada para hoje, que visava a debater a nacionalização do gás boliviano e seus impactos no Brasil. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 357/2006 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita na CME audiência pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPE". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.104/2005 – da Sra. Ann Pontes – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria". Relator: Deputado Ronaldo Cezar Coelho. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Valverde, em três de maio de dois mil e seis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que procedeu à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.275/2003 – do Senado Federal – Arthur Virgílio – que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: Projeto de Lei nº 2.594/2003, Projeto de Lei nº 413/2003 e Projeto de Lei nº 1.452/2003). Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Valverde, em três de maio de dois mil e seis. A Deputada Terezinha Fernandes apresentou o Requerimento nº 360/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/2005 – dos Srs. Renato Casagrande e Dr. Ribamar Alves – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão-CEMAR no Programa Luz para Todos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Salvador Zimbaldi. Relatório prévio: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Terezinha Fernandes, que procedeu à leitura do Relatório prévio, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Relatório, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.114/2000 – do Sr. Mário Assad Júnior – que “extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas-PCHs". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Betinho Rosado e Gerson Gabrielli solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.044/2003 – do Sr. Bernardo Ariston – que "torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País". (Apensados: Projeto de Lei nº 1.303/2003 e Projeto de Lei nº 4.719/2004). Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.303/2003 e do Projeto de Lei nº 4.719/2004, apensados. O Deputado Gervásio Silva apresentou Voto em Separado em trinta e um de março de dois mil e cinco. O Deputado Salvador Zimbaldi solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.104/2004 – do Sr. Daniel Almeida – que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado João Almeida. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Heleno, em quatro de maio de dois mil e cinco. O Deputado Betinho Rosado apresentou o Requerimento nº 361/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia dezessete de maio de dois mil e seis, às dez horas, no Plenário 2. E, para constar, constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.