A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.604/2005, o PL 4.010/1997, o PL 4.687/2001, o PL 7.202/2002, o PL 534/2003, o PL 5.326/2005, e o PL 5.921/2005,   apensados, na forma do substitutivo em anexo e rejeitou o PL 4.640/1998, o PL 4.865/1998, o PL 100/1999, o PL 1.458/1999, o PL 2.083/1999, o PL 2.497/2000, o PL 4.070/2001, o PL 4.418/2001, o PL 5.600/2001, o PL 5.737/2001, o PL 6.181/2002, o PL 2.145/2003, o PL 3.641/2004, o PL 5.149/2005, o PL 5.150/2005, o PL 5.151/2005, e o PL 5.989/2005, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho, que apresentou complementação de voto, contra o voto da Deputada Ana Guerra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Selma Schons, Edinho Bez, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann, Reinaldo Betão e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 10 de maio de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente