Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 257/06 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita que seja requerido ao Banco do Brasil esclarecimentos sobre demissão e descomissionamento de servidores e explicações sobre estabelecimento de metas".

REQUERIMENTO Nº 258/06 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja indicado como participante da audiência pública que tratará da criação dos Conselhos Profissionais, o Sr. José Euclides Pombal, Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas".

REQUERIMENTO Nº 259/06 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública para tratar da crise na Volkswagen e a demissão dos trabalhadores".

REQUERIMENTO Nº 260/06 - do Sr. Marco Maia - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar os desdobramentos nas relações de trabalho em decorrência do "locaute" que ocorreu recentemente na GERDAU AMERISTEEL (EUA) e suas conseqüências na Legislação, contribuindo na formulação e no debate da reforma sindical e trabalhista".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.547/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 496/2004) - que "aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 e PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, e do PL 3500/2004, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.357/05 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 218/2005) - que "dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.731/04 - do Poder Executivo - (MSC 873/2004) - que "dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 23/11/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 22/11/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4956/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 03/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 26/11/2003.
Adiada a Discussão por 08 reuniões, em 03/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury, em 17/11/2004.
Adiada a discussão por cinco sessões a pedido do relator, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências". (Apensados: PL 5051/2005, PL 5419/2005 (Apensado: PL 5932/2005) e PL 6004/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5051/2005, do PL 5419/2005, do PL 6004/2005, e do PL 5932/2005, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 15/06/2005.
O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou voto em separado em 07/07/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.427/04 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.205/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.315/05 - da Sra. Socorro Gomes - que "revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/06 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.