CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 177/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, IDEC, e estudiosos da área, para, em audiência pública, comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a produção e comercialização do hormônio bovino BST".


2 -

REQUERIMENTO Nº 178/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que a comissão interceda junto ao Ministério da Agricultura para que reavalie a liberação no mercado de produtos à base da somatotropina bovina transgênica, BST".


3 -

REQUERIMENTO Nº 179/06 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Selma Schons - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do Contran, que recomenda o uso dos faróis durante o dia, com os expositores que especifica".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.381/05 - do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". - que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Luciano Zica e Oliveira Filho, em 10/05/2006.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.225/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "inclui parágrafo ao art. 29º e art. 32 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 6794/2006)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6794/2006, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.550/06 - do Sr. João Herrmann Neto - que "disciplina a criação amadora de aves brasileiras e exóticas em cativeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.608/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.