Às dezesseis horas e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; João Castelo - Relator; Alceu Collares, Alex Canziani, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Eunício Oliveira, Fernando de Fabinho, Francisco Garcia, Gonzaga Mota, José Carlos Machado, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Luiz Antonio Fleury, Mauro Benevides, Nelson Bornier, Paes Landim, Reinaldo Betão, Romel Anizio e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Benjamin Maranhão, Dra. Clair e Humberto Michiles - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Fernando Estima, Inácio Arruda, Isaías Silvestre, José Eduardo Cardozo, José Pimentel, Maurício Rands, Medeiros, Rubens Otoni e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 5/2003 (Apensados: PEC 103/2003 e PEC 436/2005)) RELATOR: a designar PARECER: a proferir VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, ÁTILA LINS, DRA. CLAIR, FRANCISCO GARCIA, GONZAGA MOTA, JÚLIO CESAR, LUIZ ANTONIO FLEURY, PAES LANDIM E SARNEY FILHO. E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jader Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.