Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Luiz Alberto e Reinaldo Betão - Vice-Presidentes; Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos, Luci Choinacki e Pastor Reinaldo - Titulares; Daniel Almeida, Geraldo Thadeu, Luiz Couto, Maria do Rosário, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Neiva Moreira, Nilton Baiano, Paulo Baltazar e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 26 de abril de 2006. A leitura das Atas foi dispensada a requerimento do Deputado João Alfredo. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES: A Presidência concedeu a palavra a Deputada Iriny Lopes que expôs a grave situação de descontrole do sistema de segurança pública e prisional do Estado do Espírito Santo. Os Deputados Orlando Fantazzini, Perpétua Almeida e Luiz Couto também se manifestaram acerca da questão da segurança pública no Espírito Santo. A Presidência imediatamente solicitou contato telefônico com o Procurador Geral da República e com o Governador do Estado do Espírito Santo. O Deputado Orlando Fantazzini discorreu sobre a situação da Cadeia Pública de Tatuí do Estado de São Paulo, solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias oficie a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria do Sistema Penitenciário daquele estado, no sentido de remover os detentos para a promoção dos reparos necessários na referida cadeia. A seguir, o Deputado Luiz Couto apresentou denúncia do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Mulungu - PB, sobre as agressões ocorridas após votação pela reprovação da prestação de contas do ano  de 2003 do ex-prefeito Achilles Leal Filho. O Deputado Luiz Alberto confirmou a realização de uma diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de modo a acompanhar denúncia acerca de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Portel, PA.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/06 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, providências imediatas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias face o descontrole absoluto do governo do Estado do Espírito Santo sobre o sistema de segurança pública e do sistema prisional demonstrado pelos relatórios apresentados pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, por assassinatos realizados a mando de pessoas de dentro do sistema prisional, bem como na ameaça e morte de membros do Poder Judiciário". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 28/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite ao Ministério Público Federal do Estado do Amazonas e à Coordenação Estadual da FUNASA, informações sobre o andamento das investigações referentes ao abuso sexual cometido contra uma criança indígena, bem como, sobre o seu quadro geral de saúde no momento". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 29/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer a constituição de um grupo especial de parlamentares para visitar a Casa de Saúde Indígena de Brasília com a finalidade de apurar denúncias de violação da integridade física dos índios Suruwahás, que se encontram em tratamento naquela instituição de saúde". Ninguém fez uso da palavra.   Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  4 - REQUERIMENTO Nº 30/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual". Ninguém fez uso da palavra.   Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 31/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias de trabalho escravo na Amazônia". Os Deputados Luiz Couto e Orlando Fantazzini fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a alteração sugerida pelo Deputado Luiz Couto de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na referida audiência. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial sobre o tema: Violações de Direitos Humanos na Internet, com a finalidade de analisar projetos referentes ao assunto e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções para coibir tais crimes". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  7 - REQUERIMENTO Nº 33/06 - d o Sr. Antonio Carlos Biscaia e da Sra. Iriny Lopes - que "requer a designação de parlamentares para acompanhar as investigações sobre o assassinato do sindicalista Anderson Luiz Souza Santos, ocorrido no dia 12 abril de 2006, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.043/05 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Iriny Lopes, em 05/04/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  D - Instalações de Subcomissões: Subcomissão Permanente sobre o tema: Questões Internacionais. INSTALADA. Subcomissão Permanente para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural. INSTALADA. Subcomissão Permanente  para acompanhamento de assuntos relacionados aos anistiados políticos. INSTALADA. Subcomissão Especial para estabelecer vistoria na Cadeia Pública de Arujá/SP, na Penitenciária Feminina de Sant'ana e na Cadeia Pública IV de Pinheiros, todas no Estado de São Paulo. INSTALADA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às  dezesseis horas e trinta e sete minutos, antes convocando para a reunião de Audiência Pública sobre o tema "Impunidade nos crimes contra os sem-terras e a situação dos mutilados no  massacre  em  Eldorado  dos  Carajás, a  realizar-se no  próximo  dia 17 de maio , às 14 horas e trinta  minutos.   E, para constar, eu __________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.