ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2006.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Coronel Alves e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, João Fontes, Lúcia Braga, Luciana Genro, Luciano Castro, Medeiros, Pastor Francisco Olímpio, Vanessa Grazziotin e Walter Barelli - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Eduardo Barbosa e Isaías Silvestre - Suplentes. Compareceu também o Deputado Babá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Edir Oliveira, Enio Tatico, Henrique Eduardo Alves, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Marco Maia, Moraes Souza, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho. ABERTURA: O Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Coronel Alves, declarou aberta a reunião de Audiência Pública requerida pelo Deputado Luciano Castro, por intermédio do requerimento nº 256/2006, e aprovada por esta Comissão de Trabalho na reunião extraordinária de três de maio passado, para discutir e elaborar agenda legislativa em prol da valorização e melhoria da carreira de auditores-fiscais da Receita Federal (reajustes salariais e do Plano de Cargos e Salários). Teve como convidados Carlos André Soares Nogueira, Presidente da Unafisco Sindical; José Guilherme Cazumba Parente, Presidente do Conselho de Delegados Sindicais – CDS e Roney Sandro Freire Corrêa, Representante da Unafisco Sindical em Roraima, que passaram a compor a Mesa. Deixaram de comparecer os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Presidente, Deputado Coronel Alves, esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou que todos aqueles que fizessem uso da palavra utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, e apresentou os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. A seguir passou a palavra aos convidados, que pontuaram a intransigência do governo em se recusar a negociar com a categoria e não apresentar proposta alguma, apesar de suas reivindicações datarem de cinco meses atrás, razão pela qual a categoria está em greve por tempo indeterminado. Apresentaram à Comissão a pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, aprovada na Assembléia realizada pela categoria em oito de dezembro de dois mil e cinco, e uma cartilha com os subsídios para a campanha salarial da categoria. Manifestaram-se, então, os Deputados Luciano Castro, autor do requerimento, Luciana Genro, Érico Ribeiro, João Fontes, Isaías Silvestre, Vanessa Grazziotin, Babá e Arnaldo Faria de Sá. Todos se solidarizaram com as reivindicações da categoria e registraram a sua indignação com a ausência de representantes do governo à reunião. Foi lançada, então, por esta Comissão, a agenda legislativa em prol da valorização e melhoria da carreira de auditores-fiscais da Receita Federal (reajustes salariais e Plano de Cargos e Salários). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Alves agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Coronel Alves, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx