Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 5, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Gervásio Silva, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Gervásio Silva - Vice-Presidente; Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Albérico Filho, João Alfredo, Jorge Gomes, Luiz Alberto e Max Rosenmann - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paes Landim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Pinheiro, Luiz Carreira e Neuton Lima. Justificou a ausência o Deputado Xico Graziano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 27/04/06; da 8ª Reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 03/05/06; e da 9ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 04/05/06. Deferida a dispensa de leitura a pedido do Deputado Sarney Filho, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Sinopse da Correspondência Recebida pela Comissão: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência da empresa IMBRALIT, sediada em Criciúma/SC, na qual ressalta os investimentos em programas de desenvolvimento da proteção ao meio ambiente e aperfeiçoamento da gestão de qualidade, sendo agraciada com as certificações ISO 14001 (GESTÃO AMBIENTAL) e ISO 9001 (GESTÃO DE QUALIDADE). O Presidente também comunicou o recebimento do Ofício nº 123/06 do Gabinete do Deputado Paes Landim, no qual solicita a designação de uma comitiva de parlamentares, em cumprimento a requerimento já apravodo em 2004, com a finalidade de constatar in loco as denúncias feitas pelo programa FANTÁSTICO, de 30/04, sobre a depredação que o PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA, localizado no município de São Raimundo Nonato, Sudeste do Piauí, vem sofrendo com pichações. O Deputado Paes Landim solicitou a palavra e propôs que a comitiva fosse formada, além dele, pelos Deputados Sarney Filho, Edson Duarte, Luciano Zica e Jorge Khoury. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 175/06 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja realizada audiência pública sobre a eucaliptocultura em que sejam ouvidos representantes das empresas, dos sindicatos e movimentos sociais, e das comunidades afetadas dos estados de Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão e Rio Grande do Sul". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação.   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 176/06 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja formado um Grupo de Trabalho sobre a Eucaliptocultura no estado da Bahia para realizar visitas in loco, analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Leonardo Monteiro e César Medeiros. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO COM ADENDO DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E CÉSAR MEDEIROS NO SENTIDO DO ASSUNTO SER TRATADO EM ÂMBITO NACIONAL, PRIORIZANDO OS ESTADOS MAIS AFETADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.381/05 - do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". - que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉSAR MEDEIROS, LUCIANO ZICA E OLIVEIRA FILHO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  4 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. O Deputado Neuton Lima apresentou voto em separado em 05/05/2006. O Deputado Babá leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica, em 08/03/2006. O Deputado João Alfredo apresentou voto em separado. O relator leu o parecer e comunicou que acataria algumas sugestões apresentadas no voto em separado apresentado pelo Deputado João Alfredo. Discutiram a matéria os Deputados César Medeiros e João Alfredo que solicitou a retirada do voto em separado tendo em vista o acolhimento de algumas sugestões. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER DO RELATOR COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Deputado João Alfredo solicitou a palavra para comunicar que pela manhã esteve  na sede do Ibama no Distrito Federal para levar solidariedade aos servidores que estão em greve cobrando compromissos assumidos pelo governo em 2004. Lá chegando foram informados que o Presidente do Ibama havia solicitado a presença da Polícia Federal para reprimir piquetes pacíficos  de convencimento para que fossem abertas negociações sobre o Plano de Cargos e Salários que se encontra engavetado no Ministério do Planejamento. Nesse sentido requereu verbalmente que o Presidente da Comissão entrasse em contato com a Presidência do Ibama para não utilizar medidas de força contra os funcionários daquele Órgão. O Presidente determinou que a Secretaria providenciasse expediente em nome da Comissão fazendo um apelo para que se reabrisse as negociações e trate de forma democrática sem autoritarismo o pleito dos funcionários. O Deputado César Medeiros, na qualidade de coordenador de meio ambiente da Bancada do PT se solidarizou com os servidores no sentido de se colocar à disposição para intermediar as negociações, inclusive de agendamento uma reunião com o Ministro do Planejamento, concordando que não há necessidade de força policial e que o problema pode ser resolvido com diálogo. O Deputado Sarney Filho subscreveu o requerimento verbal do Deputado João Alfredo e exortou o Deputado César Medeiros a fazer o mesmo, que aceitou. Ressaltou que no último dia 04 fez um pronunciamento no Plenário da Câmara frisando que a situação era grave e que o órgão responsável pela fiscalização da execução das políticas ambientais federais é o órgão que mais e melhor serviços presta às causas ambientais e que os motivos que levaram os competentes e dedicados funcionários à greve foi o não cumprimento de acordos firmados em 2004. Ponderou que no discurso fez um apelo ao Presidente Lula para que não deixasse mais uma vez a Ministra do Meio Ambiente em situação difícil, em virtude da palavra dela e a do Ministro do Planejamento terem sido empenhadas em 2004.  Por fim duvidou que um homem como o Presidente do Ibama, intelectual ligado às causas ambientais e sociais, vá colocar no lixo seu histórico, usando de medidas autoritárias para proibir uma manifestação democrática, legítima e legal. O Presidente se solidarizou com as manifestações esclareceu que o  expediente da Comissão contaria com a participação de todos os Deputados que se encontravam presentes naquele momento, em face do apoio explícito de todos.  Nada mais havendo a tratar declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa a realizar-se na próxima semana. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado GERVÁSIO SILVA ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.