Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Nelson Meurer, João Grandão e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Nilson Mourão - Relator; Ann Pontes, B. Sá, Bosco Costa, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia e Waldemir Moka - Titulares; Almir Sá, Osvaldo Reis e Rogério Teófilo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Átila Lira, Benedito de Lira, Edson Duarte, Fernando de Fabinho, Gervásio Oliveira, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni, Rose de Freitas, Sandro Mabel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 26 de abril de 2006. O Deputado João Grandão solicitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PFL, que indica o Deputado Fernando de Fabinho para ocupar a vaga de titular desta Comissão, e o Deputado Moroni Torgan, de suplente. 2. Ofício da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca do Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, que encaminha sugestões ao Projeto e sugere a participação dessa entidade em audiência pública desta Comissão. O senhor Presidente, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, colocou em deliberação do plenário a proposta da entidade, para a realização de audiência pública com o Sr. João Eduardo Pasquini, Presidente dessa entidade. Não houve discussão. Em votação, a proposta foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição da Agenda de Trabalhos e Deliberação de Requerimentos. O senhor Presidente, depois de informar os procedimentos a serem adotados na deliberação de requerimentos, passou a palavra ao senhor Relator, para oferecer um indicativo de agenda dos trabalhos. O senhor Relator, ao manifestar-se favorável à aprovação de todos os requerimentos pautados, sugeriu que fossem convidados, ainda, representantes da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da ABITRIGO (Associação Brasieira da Indústria do Trigo) para comparecerem a esta Comissão, em Audiência Pública. Passou-se à votação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que seja convidada a Sra. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, Pesquisadora e Doutora em Tecnologia de Alimentos da Embrapa, no Estado do Pará". Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Nilson Mourão - que requer a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Nilson Mourão - que requer a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição do órgão a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Nilson Mourão - que requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Jacinto Ferreira, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Empresa a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Nilson Mourão - que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.