Às quinze horas e treze minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Almeida - Presidente; Arnaldo Madeira, Luiz Bassuma e Betinho Rosado - Vice-Presidentes; José Priante - Relator; Arnon Bezerra, Fernando de Fabinho, Fernando Estima, Gonzaga Mota, Jaime Martins, Jonival Lucas Junior, José Carlos Machado, Luciano Zica, Luiz Alberto, Lupércio Ramos, Marcello Siqueira, Maurício Quintella Lessa, Nelson Meurer e Renato Casagrande - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cezar Silvestri, Herculano Anghinetti, Iris Simões, Júlio Cesar, Marcelo Castro e Milton Monti - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Benedito de Lira, Delfim Netto, Edson Duarte, Francisco Appio, Giacobo, João Mendes de Jesus, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Mariângela Duarte, Socorro Gomes e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública.( com a presença do Sr. SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimento acerca da matéria que trata o Projeto de Lei nº 6666, de 2006 e seu apenso)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - da Sra. Mariângela Duarte - (PL 6666/2006) - que "requer a realização de audiência pública no Estado de São Paulo, para discutir o PL nº 6666, de 2006.( com a presença dos Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRÁS e Ildo Sauer, Diretor da Área de Gás e Energia da PETROBRÁS)" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Marisa de Aquino Alarcão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.