Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Eliseu Padilha, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mauro Benevides, Milton Monti, Nelson Proença, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - titulares; Carlos Nader, Coriolano Sales, Gonzaga Mota, Jamil Murad, João Alfredo, José Eduardo Cardozo, Luiz Antonio Fleury, Nelson Trad, Pauderney Avelino, Rogério Teófilo, Ronaldo Caiado, Sarney Filho e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Alceu Collares, Coronel Alves, Darci Coelho (licenciado), Jefferson Campos, João Paulo Cunha, Marcelo Ortiz, Mariângela Duarte, Moreira Franco, Odair Cunha, Rubens Otoni, Sandra Rosado e Vicente Cascione. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 3 de maio de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes documentos:  Ofício do PSDB, datado 3 de maio de 2006, indicando os deputados Gonzaga Mota e Ronaldo Cezar Coelho membros suplentes da Comissão Especial da Revisão Constitucional; Ofício da APASE – Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – que solicita a realização de audiências públicas com as Confederações e Federações representativas dos Trabalhadores, em especial com a participação da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo, entidade sindical de segundo grau, que congrega, em seu quadro associativo, sindicatos de servidores públicos estaduais, federais e municipais, todos com sede e atuação no Estado de São Paulo; do Voto em separado nº 4/2006, apresentado pelo deputado João Alfredo (PSOL – PT); e Ofício do STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP – manifestando-se contrário à aprovação da PEC 157-A/2003. Passou-se à ORDEM DO DIA:  Pauta: Votação do parecer do relator, deputado Roberto Magalhães. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (Apensado: PEC 447/05). RELATOR: deputado ROBERTO MAGALHÃES. PARECER: pela admissibilidade das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4, de 2006, e, no mérito, pela aprovação da PEC 157-A e pela aprovação parcial da Emenda 2/06, com Substitutivo, e pela rejeição da PEC 447/2005, apensada, e das Emendas de nºs 1, 3 e 4, de 2006. Vista conjunta: concedida aos deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, João Alfredo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair Cunha, Ricardo Barros, Vicente Arruda e Vilmar Rocha em 21/02/2006. Voto em separado: os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, João Alfredo e Alceu Collares apresentaram votos em separado. Discussão: encerrada em 03/05/06.  Em votação simbólica, a matéria foi aprovada, contra os votos dos deputados Antônio Carlos Biscaia e João Alfredo.  O Sr. Presidente autorizou a verificação de votação formulada pelo deputado João Alfredo e designou o deputado Vicente Arruda para fazer a chamada nominal dos deputados. Votaram sim, a favor do parecer, os deputados Eliseu Padilha,  Michel Temer, Luiz Carlos Santos, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Vilmar Rocha, Bosco Costa, Paes Landim, Milton Monti, Nelson Proença, Nelson Trad, Gonzaga Mota, Vicente Arruda e Carlos Nader; votaram não, contra o parecer do relator, os deputados Antônio Carlos Biscaia, Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, José Eduardo Cardozo, Luiz Antônio Fleury e João Alfredo. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente consultou o colegiado se poderia submeter à votação a Ata daquela reunião, visto que a reunião  havia sido inteiramente gravada. Não havendo discordância, o Sr. Presidente submeteu a Ata à votação, que foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO: E, para constar,  eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Michel Temer _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.