CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 62ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 de maio de 2006.

          Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Odair Cunha, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Luiz Antonio Fleury e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos senhores Ruy Ferraz Fontes, Delegado Titular da 5ª Delegacia de Roubo a Banco do DEIC-SP, Godofredo Bittencourt Filho, Diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado – DEIC/SP e Leandro Lima de Carvalho, preso com grande quantidade de armas e munições. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou os senhores Ruy Ferraz Fontes e Godofredo Bittencourt Filho a tomarem assento à Mesa e indagou aos depoentes sobre a possibilidade de seus depoimentos serem realizado em reunião reservada. Os depoentes concordaram e ouvido o plenário, o Senhor Presidente deliberou que a reunião passasse a ser RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD. Após o depoimento da testemunha, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, tempo necessário à chegada do próximo depoente. Em seguida, tornou pública a reunião e colocou em apreciação a Ata da 61ª reunião, realizada no dia 03 de maio do corrente. A pedido do Deputado Raul Jungmann , foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. 1- REQUERIMENTO Nº 214/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a convocação do Sr. Átila Júlio Santos Pereira para prestar esclarecimentos sobre compra de armas e munições no Paraguai". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 215/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer realização de audiência pública com representantes de empresas de de armas e munições ". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 216/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita que sejam convidados delegados para participarem da oitiva que será realizada no Rio de Janeiro". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 217/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja autorizada a realização de diligências no Estado de Pernambuco". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 218/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), representantes de todas as Operadoras de telefonia Celular, o Presidente e Diretor Técnico da ANATEL". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 219/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o senhor Paulo Antenor de Oliveira, Técnico da Receita Federal e Presidente do SINDIRECEITA, "Sindicato Nacional dos técnicos da receita Federal, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou o senhor Leandro Lima de Carvalho a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente o Deputado Moroni torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Indagou ao depoente sobre a possibilidade de seu depoimento ser realizado em reunião reservada. O depoente concordou e ouvido o plenário, o Senhor Presidente deliberou que a reunião passasse a ser RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.