CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sigmaringa Seixas - Presidente; José Eduardo Cardozo - Vice-Presidente; André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Humberto Michiles, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Campos, Luiz Couto, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Lima, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Ronaldo Cunha Lima, Rubens Otoni, Vilmar Rocha, Wagner Lago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Almir Moura, Antônio Carlos Biffi, Coronel Alves, Enio Tatico, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Fontes, José Carlos Araújo, José Pimentel, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Luciano Zica, Mauro Benevides, Pastor Francisco Olímpio e Paulo Afonso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Lyra, João Paulo Cunha, José Divino, Leonardo Picciani, Luiz Carlos Santos, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendonça Prado, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wilson Santiago e Zulaiê Cobra. Também presidiram a reunião os Deputados José Eduardo Cardozo e Nelson Pellegrino. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: "Marco Legal do Terceiro Setor e o Investimento Social Privado", de iniciativa do Deputado Nelson Pellegrino. O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados: Fernando Rossetti – Secretário Geral GIFE; Sr. Hugo Barreto - Presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE; Sr. Rubens Naves - Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança; Sr. Eduardo Szazi - Autor do Livro "Terceiro Setor - Regulamentação no Brasil"; e Sr. Eduardo Elias Romão - Representante da Secretaria Nacional de Justiça. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Fernando Rossetti, Hugo Barreto, Rubens Naves, Eduardo Szazi e Eduardo Elias Romão. Durante a intervenção dos convidados, alternaram-se na Presidência os Deputados José Eduardo Cardozo e Nelson Pellegrino. Após a exposição dos convidados, o Deputado Nelson Pellegrino, neste momento no exercício da Presidência, para encerrar sua participação nos debates, fez algumas considerações sobre o tema e agradeceu a presença dos convidados. Reassumindo a presidência, o Deputado José Eduardo Cardozo cumprimentou o Deputado Nelson Pellegrino pela iniciativa do requerimento de Audiência Pública, e usou da palavra para tecer comentários sobre o tema. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas, para apreciação das proposições remanescentes da pauta de hoje e, ainda, os Projetos de Lei Nºs 5.704/05 e 5.049/05, e a Proposta de Emenda à Constituição Nº 488/02. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sigmaringa Seixas, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.