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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
10/05
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 28/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite ao Ministério Público Federal do Estado do Amazonas e à Coordenação Estadual da FUNASA, informações sobre o andamento das investigações referentes ao abuso sexual cometido contra uma criança indígena, bem como, sobre o seu quadro geral de saúde no momento". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 29/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer a constituição de um grupo especial de parlamentares para visitar a Casa de Saúde Indígena de Brasília com a finalidade de apurar denúncias de violação da integridade física dos índios Suruwahás, que se encontram em tratamento naquela instituição de saúde". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 30/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 31/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias de trabalho escravo na Amazônia". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 32/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial sobre o tema: Violações de Direitos Humanos na Internet, com a finalidade de analisar projetos referentes ao assunto e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções para coibir tais crimes". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 33/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer a designação de parlamentares para, sem ônus para Casa, acompanhar as investigações sobre o assassinato do sindicalista Anderson Luiz Souza Santos, ocorrido no dia 12 abril de 2006, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.043/05
- do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena".
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