Às onze horas e onze minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados. Sigmaringa Seixas - Presidente; José Eduardo Cardozo, Osmar Serraglio e Mendonça Prado - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bosco Costa, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Humberto Michiles, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Campos, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Odair Cunha, Paulo Lima, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Ronaldo Cunha Lima, Rubens Otoni, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Almir Moura, André Zacharow, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celso Russomanno, Coriolano Sales, Coronel Alves, Custódio Mattos, Dr. Francisco Gonçalves, Fernando Coruja, Francisco Escórcio, Herculano Anghinetti, Iara Bernardi, Iriny Lopes, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Mentor, José Pimentel, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Pastor Francisco Olímpio, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Irujo e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Jair Bolsonaro, João Lyra, João Paulo Cunha, José Divino, Leonardo Picciani, Luiz Carlos Santos, Luiz Piauhylino, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Sandra Rosado, Vicente Cascione, Wagner Lago e Zulaiê Cobra. Também presidiram a reunião os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e José Eduardo Cardozo. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima segunda reunião ordinária, realizada em nove de maio. O Deputado Antônio Carlos Biscaia requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que na reunião anterior, dia nove, terça-feira, por equívoco da secretaria, havia comunicado a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 734/03, para revisão do despacho. Esclareceu que a informação não procedia, que a matéria continuaria em pauta e que a solicitação de inversão feita pelo Deputado Osmar Serraglio seria votada no momento de votação das inversões de pauta desta reunião. Os Deputados Coriolano Sales, Luiz Couto e Vilmar Rocha requereram inversão da pauta para apreciação dos itens quarenta e oito, quarenta e três, quarenta e quatro e vinte e dois, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Inicialmente, passou-se à apreciação das inversões requeridas e aprovadas na reunião anterior. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 232/06 - dos Srs. Antonio Carlos Magalhães Neto e Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Claúdio Alencar, Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de sigilo bancário do Sr. Francenildo dos Santos Costa". O Senhor Presidente comunicou que os dois requerimentos de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, itens três e quatro; e o do Deputado Colbert Martins, item cinco da pauta, poderiam ser apreciados em bloco, já que eram do mesmo teor. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu a palavra para apresentar Questão de Ordem de que os requerimentos deveriam ser votados um a um, seguindo norma regimental. O Presidente explicou que apenas pretendia dar celeridade ao processo de votação, mas que, diante da intervenção do Deputado, decidiu que os requerimentos seriam votados separadamente. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para encaminhar a votação, como autor do requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Vilmar Rocha, Odair Cunha, Luiz Couto, Bosco Costa, Jamil Murad, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, José Eduardo Cardozo e Antônio Carlos Biscaia. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Moroni Torgan requereu verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Senhores Deputados Cezar Schimer, Antônio Carlos Magalhães Neto, Mendonça Prado, Almir Moura, Coriolano Sales, Moroni Torgan, Pauderney Avelino, Bosco Costa, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, André de Paula, João Campos, Vilmar Rocha, e Ivan Ranzolin. Votaram não os Senhores Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Couto, Maurício Rands, Odair Cunha, Rubens Otoni, Sigmaringa Seixas, José Mentor, Luciano Zica, Luiz Eduardo Greenhalgh, Wilson Santiago, Francisco Escórcio, Paulo Afonso, Jefferson Campos, Luiz Antônio Fleury, Coronel Alves, Carlos Mota, Pastor Francisco Olímpio, Sérgio Miranda, Dr. Francisco Gonçalves e Jamil Murad. Votaram trinta e cinco Senhores Deputados, quatorze votos favoráveis e vinte e um contrários. O Presidente proclamou o resultado da votação: rejeitado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 233/06 - dos Srs. Antonio Carlos Magalhães Neto e Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Daniel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de sigilo bancário do Sr. Francenildo dos Santos Costa". O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto fez uso da palavra para encaminhar a votação, como autor do requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Maurício Rands e Alexandre Cardoso. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto fez uso da palavra para apresentar Questão de Ordem para que fossem retiradas das notas taquigráficas as palavras ofensivas do Deputado Alexandre Cardoso aos autores do requerimento e ao próprio requerimento. O Deputado Alexandre Cardoso argumentou que a solicitação do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, regimentalmente, não constituía uma Questão de Ordem. O Presidente respondeu que ouviria a gravação e, se julgasse necessário, mandaria retirar das notas taquigráficas as palavras porventura ofensivas. Dando continuidade à discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Antônio Fleury, Odair Cunha, Ivan Ranzolin, Wilson Santiago, Vicente Arruda, Francisco Escórcio, Luiz Couto, Dr. Francisco Gonçalves, José Eduardo Cardozo e João Almeida. O Presidente comunicou que se encontrava sobre a Mesa requerimento do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto de adiamento da votação por três sessões. Foi concedida a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para, como autor, encaminhar a votação do requerimento de adiamento de votação. Encaminhou a votação, o Deputado Luiz Couto, pelo PT. Em votação, o requerimento de adiamento da votação foi rejeitado, por maioria. O Presidente comunicou que se encontrava sobre a Mesa, outro requerimento do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto de adiamento da discussão, desta feita por duas sessões. Encaminharam a votação os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, como autor do requerimento; Luiz Couto, pelo PT; e Bosco Costa, pelo PSDB. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto comunicou ao Presidente que o PFL encontrava-se em obstrução. O Deputado Bosco Costa comunicou que o PSDB também se encontrava em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votou sim o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo, Luiz Couto, Maurício Rands, Odair Cunha, Rubens Otoni, Sigmaringa Seixas, Antônio Carlos Biffi, Iriny Lopes, Luiz Eduardo Greenhalgh, Wilson Santiago, Paulo Afonso, Pedro Irujo, Jefferson Campos, Luiz Antônio Fleury, Pastor Francisco Olímpio e Jamil Murad. O Deputado Vilmar Rocha absteve-se de votar. Votaram dezenove Senhores Deputados, um voto favorável, dezessete contrários e uma abstenção. Não sendo atingido o quorum regimental, a votação foi adiada. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião extraordinária, para este dia, às quinze horas, para realização da Audiência Pública "Marco Legal do Terceiro Setor e o Investimento Social Privado". Também convocou outra para a próxima quinta-feira, às dez horas, para apreciação dos itens remanescentes desta pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sigmaringa Seixas, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.