CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; André Costa, João Castelo e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Carlos Melles, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen, Paulo Pimenta, Salatiel Carvalho, Sebastião Madeira e Socorro Gomes - Titulares; Alberto Goldman, André de Paula, Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Medeiros, Rogério Teófilo e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Campos, Feu Rosa, João Magno, Marcondes Gadelha e Reginaldo Germano.Justificaram sua ausência os Deputados  Francisco Dornelles e Moreira Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 9ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária, realizadas nos dias 3 e 2 de maio de 2006, respectivamente. A deputada Socorro Gomes solicitou que fosse dispensada a leitura das Atas.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: Aviso nº 77, de 28 de abril, subscrito pelo Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires, informando a realização do curso de logística e mobilização nacional, no período de agosto a novembro de 2006, promovido pela Escola Superior de Guerra e solicitando a indicação de nomes de candidatos em exercício nesta Comissão; Ofício nº 608, de 9 de maio, do chefe de gabinete do Ministro das Minas e Energia, informando que o Ministro não poderá comparecer à Audiência Pública Conjunta que seria realizada hoje, por motivo de viagem em missão de trabalho à Bolívia, desenvolvendo tratativas e ações referentes às questões advindas da decisão do governo boliviano; Ofício nº 626, de 05 de maio, enviado pelo Coordenador da Assessoria Parlamentar, Sr. José Luiz Motta de Avellar Azeredo, informando que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, não poderá comparecer à audiência pública conjunta que seria realizada hoje em virtude de viagem ao exterior e designando o Sr. Maurício Teixeira da Costa, chefe do gabinete, para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 189/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países". A deputada Socorro Gomes explicou os motivos que a levaram a apresentar o requerimento, afirmando que é função da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o aprofundamento das discussões referentes ao tema. O Presidente da Comissão, deputado Alceu Collares, explicou à deputada que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 257, impede que sejam convidados a depor em reunião de audiência pública os membros de representação diplomática estrangeira. O deputado Antonio Carlos Pannunzio ponderou para que a Comissão ouvisse, primeiramente, técnicos do Ministério de Minas e Energia, antes de enveredar para as questões políticas. O deputado Nilson Morão sugeriu que o requerimento fosse aprovado, transformando a audiência em uma reunião no gabinete do Presidente da Comissão.  APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA UMA REUNIÃO COM OS EMBAIXADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.  2 - REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração".RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Neste momento, o Presidente da Comissão, deputado Alceu Collares, solicitou ao deputado André Costa que presidisse a Reunião, pois precisava se ausentar.  .  3 - REQUERIMENTO Nº 197/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer  seja convidado o embaixador do Irã, Sr. Seyed Jafar Hashemi, ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo de seu País em relação ao enriquecimento de urânio e os objetivos do Irã com o desenvolvimento dessa tecnologia". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral do governo da Bolívia de nacionalização de hidrocarbonetos e controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país". Debateram a matéria os deputados Cláudio Cajado, que sugeriu postergar a votação do requerimento; Rogério Teófilo, que destacou a importância de se votar no dia de hoje a Moção; Alberto Goldman, que afirmou não concordar com o adiamento da reunião; Socorro Gomes, que asseverou a necessidade de a Comissão aguardar para votar a Moção, tendo em vista  que a votação imediata não traria ganho nem do ponto de vista político, nem econômico e nem da integração sul americana para o Brasil; Antonio Carlos Pannunzio afirmou ser importante votar a Moção imediatamente, pois, neste momento,  cabe aos deputados dar uma mensagem ao povo brasileiro, a fim de informá-lo que a Câmara dos Deputados está atenta para os interesses da população; Zico Bronzeado, que destacou a convivência fraterna entre o estado do Acre e a Bolívia e informou que estaria, juntamente com a frente parlamentar Brasil-Bolívia marcando uma audiência com o embaixador boliviano, quinta-feira às 15 horas e convidou os interessados para participar da Reunião; João Herrmann Neto, que destacou que o moção de repúdio envolve sérias discussões e que portanto propunha a retirada de pauta do requerimento; Cláudio Cajado, que destacou ser favorável ao mérito do Requerimento, mas que as motivações do governo boliviano devem ser, primeiramente, expostas para que os deputados possam se pronunciar; Rogério Teófilo,  que solicitou a retirada de pauta do Requerimento, mas solicitou que ele seja colocado em votação, logo após a Audiência Pública que discutirá o assunto; Sebastião Madeira, que criticou o ato unilateral de rompimento de contratos internacionais da Bolívia; Carlos Melles, que atentou para a gravidade do ato boliviano e afirmou ser pertinente e correto votar a moção de repúdio; Jair Bolsonaro, que destacou as riquezas brasileiras.   RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 504/03 - do Poder Executivo - que "encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O deputado Jair Bolsonaro leu o voto do Relator.  APROVADO O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 924/05 - do Poder Executivo - (AV 1447/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de dezembro de 1989, da Assembléia Geral das Nações Unidas". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. O deputado Nilson Mourão leu o voto do Relator.  VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. 7 - MENSAGEM Nº 21/06 - do Poder Executivo - (AV 31/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. O deputado Cláudio Cajado leu o Voto do Relator.  APROVADO O PARECER 8 - MENSAGEM Nº 35/06 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. O deputado Nilson Mourão leu seu parecer. APROVADO O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. O deputado Jair Bolsonaro destacou a importância de se valorizar e incentivar a Marinha Mercante Brasileira.    VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O deputado Jair Bolsonaro explicou o objetivo do Projeto. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.908/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente aos brasileiros, que no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo do Exército Brasileiro, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela rejeição.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. O deputado André Costa, 1º Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agradeceu a todos pela presença e nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 50 minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os  Membros para Audiência Pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia; Fiscalização Financeira e Controle e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a realizar-e no dia 17 de maio, quarta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.