Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion - Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Enéas, Jairo Carneiro, Josias Gomes, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Betinho Rosado, Carlos Melles, Edson Duarte, Eliseu Padilha, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Geraldo Resende, Josué Bengtson, Lael Varella, Maurício Rabelo, Nelson Marquezelli e Tatico. Compareceram também os Deputados Ivo José e Nelson Meurer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Assis Miguel do Couto, Carlos Batata, Cleonâncio Fonseca, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Vadão Gomes, Xico Graziano e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Assis Miguel do Couto e Xico Graziano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Dilceu Sperafico. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em nove de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 5.369/05 ao Deputado Roberto Balestra e o Projeto de Lei Complementar nº 349/06 ao Deputado Ronaldo Caiado. Em seguida, o Presidente informou que recebeu cópia dos ofícios nº 163/06/GP/MA e OF. Lid. PP nº 331, datados de vinte e quatro e vinte e cinco de abril do corrente, justificando as ausências dos Deputados Cleonâncio Fonseca e Roberto Balestra, na reunião ordinária realizada em dezenove de abril do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 425/06 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional". O autor defendeu o requerimento e solicitou a atualização dos nomes dos Ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Waldemir Moka, que comentou a relevância da aprovação deste requerimento de convocação nº 425/06, como forma de canal de comunicação com o Governo com intuito de buscar alternativas para conter a crise por que passa o setor agrícola; Leonardo Vilela, que parabenizou o autor pela apresentação do requerimento, indagou quais as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para amenizar a crise da agricultura, comentou que haverá uma manifestação de produtores rurais em protesto por melhorias na política agrícola, na próxima terça-feira, dia dezesseis de maio do corrente, em várias rodovias nacionais; Ronaldo Caiado, que comentou jamais ter presenciado uma crise dessa proporção no setor agrícola. Ressaltou que esta é uma crise sistêmica e se estende a todos os segmentos da cadeia produtiva, conforme comentam os produtores da cidade de Maracaju/MS, onde a crise atingiu todo o município. Sua excelência ressaltou que o setor agrícola não suporta mais a perda na renda e informou que o jornal Folha de São Paulo fez uma comparação entre a crise da Volkswagem e a do setor rural, segundo o jornal, a crise entre estes dois setores é tratada de forma diferenciada, optando o governo por abrir canal de comunicação com a indústria automobilística de forma mais rápida para resolver as questões da crise. O Deputado Ronaldo Caiado comentou, ainda, que a mobilização dos produtores rurais é um movimento cívico e democrático, cujo objetivo é mostrar que o setor não suporta a grave crise econômica por que passa neste momento, e que o governo é insensível com a crise da agricultura e sensível com a das indústrias. Logo após, o Deputado Zonta elogiou o discurso dos antecessores, que traduz o momento econômico que o País enfrenta, e comentou ser um descaso inaceitável a demora do governo brasileiro em responder a comunicação recebida, em dezembro do ano passado, do governo russo, somente no início deste mês, sobre problemas sanitários. Sua excelência sugeriu a criação de uma comissão externa composta de dois parlamentares deste Órgão Técnico e assessores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutirem sobre a abertura de mercado com a Rússia. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003. Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 3) PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária". (Apensado: PL 5946/2005). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5946/2005, apensado. Vista ao Deputado Xico Graziano, em 14/12/2005. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por 5 sessões, em 21/09/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com duas emendas. Vista ao Deputado João Grandão, em 19/04/2006. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 5) PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003). RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.095/05 - do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo; 7) PROJETO DE LEI Nº 546/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que ""Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)"". (Apensado: PL 2109/2003). RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2109/2003, apensado. Em virtude da ausência do relator, o Presidente solicitou ao Deputado Anselmo a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Vista ao Deputado Carlos Melles, em 11/05/2005. Antes da leitura do parecer, o Presidente consultou o autor do projeto se este concordava em retirar a matéria de pauta para que o Deputado Carlos Melles sugerisse alterações ao texto do parecer do relator. O autor concordou e, em seguida, o Presidente retirou a matéria de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária de Audiência Pública, terça-feira, dia dezesseis de maio do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.