ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de maio de 2006.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra, César Bandeira e Osvaldo Biolchi - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Colombo, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Murilo Zauith, Paulo Delgado, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Fernando Gonçalves, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Itamar Serpa, Joel de Hollanda, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Milton Monti e Paulo Magalhães - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Abílio, Carlos Abicalil, Costa Ferreira, Nice Lobão, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 3 de maio de 2006. Após, a Presidente Deputada Neyde Aparecida indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. O Deputado César Bandeira solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente anunciou o recebimento de: 1. Convite da Senhora Maria do Pilar Lacerda Almeida, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, para a solenidade de abertura do 2º Fórum Nacional Extraordinário daquela entidade, a realizar-se dia 22 de maio, às 19 horas, na Academia de Tênis Resort, em Brasília – DF. Sem discussão foi aprovada a participação da Presidente no evento que, impossibilitada de comparecer, indicará membro(s) ou servidor da Comissão para representá-la. 2. Convite do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Cultura do Peru para a abertura da II Reunião do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina – CRESPIAL, a realizar-se no dia 16 de maio, às 19 horas, no Auditório do Palácio do Itamaraty, em Brasília – DF. Sem discussão foi aprovada a participação da Presidente no evento que, impossibilitada de comparecer, indicará membro(s) ou servidor da Comissão para representá-la. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 254/06 - dos Srs. Fátima Bezerra e Maria do Rosário - (REQ 251/2006) - que "requer a realização de um seminário para discutir uma proposta de controle social realizado pela sociedade civil". A Deputada Fátima Bezerra fez a defesa do seu requerimento e sugeriu que fosse incluído entre os convidados a participar do Seminário, representante do Fórum Brasil do Orçamento, cuja Secretaria Executiva foi assumida pelo Inesc. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento com a sugestão da Deputada Fátima Bezerra. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.266/04 - do Sr. Julio Lopes - que "proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.535/05 - do Senado Federal – Marco Maciel - (PLS 212/2004) - que "denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a ‘Ordem do Mérito das Comunicações’". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do voto do relator e, em seguida, solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. Nos termos do artigo 50, § 1º do Regimento Interno, a Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento de inversão da pauta, para deliberação do PL 5.792/05, item 18. Em votação, o requerimento foi aprovado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.792/05 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste - FUFAG, e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Neste momento, a Presidente Deputada Neyde Aparecida comunicou ao Plenário que, por ter sido esta Comissão convidada a participar da cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Educação, irá se ausentar para representar este Órgão Técnico no evento. Assumiu a Presidência a Deputada Fátima Bezerra, 1ª Vice-Presidente, que sugeriu que fosse encaminhado à Presidência da Casa um ofício requerendo agilidade no processo de tramitação do PL nº 6.368/05, que altera a estrutura e remuneração da carreira do Magistério Superior. A Deputada enfatizou, também, a necessidade de que seja solicitado ao Poder Executivo o envio do Projeto de Lei que disponha sobre a remuneração dos docentes de 1º e 2º graus o mais rapidamente possível. O Deputado Bonifácio de Andrada manifestou sua solidariedade à Parlamentar e o Plenário da Comissão aprovou a sugestão dada. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.849/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 122/2005) - que "institui o Dia Nacional da Voz". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 507/2003) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação". Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos Coletores de Lixo". (Apensado: PL 5222/2001) Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado o parecer do relator contra o voto do Deputado Gastão Vieira. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PLs 5548/2001, 6809/2002, 7273/2002, 1205/2003, 1677/2003, 3602/2004, 4194/2004, 4224/2004, 4267/2004 e 5674/2005) Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação deste, da emenda 1/2003 da CEC, do PL 5548/2001, do PL 6809/2002, do PL 7273/2002, do PL 1205/2003, do PL 1677/2003, do PL 4224/2004, do PL 4267/2004, e do PL 5674/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3602/2004, e do PL 4194/2004, apensados. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PLs 5897/2001, 5968/2001 e 4206/2004) Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição deste, dos PLs 5897/2001, e 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/11/2005. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do voto do relator e, em seguida, ao discutir a matéria, questionou o despacho que indica a competência desta Comissão para deliberar sobre a matéria. A Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra, esclareceu que o assunto está relacionado com a temática deste Órgão Técnico segundo despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em conformidade com o artigo 139, caput, do Regimento Interno. A Deputada Fátima Bezerra afirmou que a dúvida do Parlamentar será enviada ao órgão competente para dirimi-la. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. O Deputado João Matos procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 09/11/2005. A Deputada Maria do Rosário procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado o parecer do relator contra o voto do Deputado Bonifácio de Andrada. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer reformulado: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.091/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro Industrial Madeireiro". Relator: Deputado João Correia. Parecer: pela aprovação. O Deputado Itamar Serpa procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.249/05 - do Senado Federal - Heráclito Fortes - (PLS 239/2004) - que "determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex – Presidentes da República". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado o parecer da relatora contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, autor do Projeto, Lobbe Neto, Itamar Serpa e Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 5.532/05, item 16. Em votação, foi aprovado o requerimento. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Retirado de pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino." Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.893/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "institui o Dia Nacional do Agente Marítimo". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.918/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.040/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das faculdades de Direito, nos casos previstos". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, a 1º Vice-Presidente informou ao Plenário desta Comissão que foi convidada para participar do XII Encontro de Educação Infantil do Rio Grande do Norte, a realizar-se nos dias 10 a 12 de maio em Natal e estendeu o convite ao demais membros deste Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e um minutos, a Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra, encerrou a reunião, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia dezessete de maio, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ___________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.