A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.434-D/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rômulo Gouveia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Colbert Martins - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Eliseu Padilha - Presidente, Antonio Carlos Pannunzio, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Fernando Coruja, Francisco Tenorio, José Genoíno, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Geraldo Pudim, Jair Bolsonaro, Leo Alcântara, Moreira Mendes, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho e William Woo.

Sala da Comissão, em 29 de abril de 2010.