Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e seis, no plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência alternada dos Deputados Jorge Pinheiro, 3° Vice-Presidente, e Luciano Zica, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 4.668, de 2004, do Sr. Almir Moura, que "altera a Lei n° 9.433/1997, para incluir a exigência de implantação de projetos de preservação ambiental de mananciais entre os itens previstos nos planos de recursos hídricos, objeto de requerimento apresentado pelos Deputados Luciano Zica e César Medeiros. Tomaram assento à mesa dos trabalhos os seguintes expositores: Marley Caetano de Mendonça, Secretário Substituto de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, representando o Secretário João Senra; Antônio Felix Domingues, Coordenador de Assessorias da ANA – Agência Nacional de Águas, representando o Presidente José Machado; Titan de Lima, Gestor Ambiental, e, por meio de videoconferência, Célio Bermann, professor titular do Instituto de Engenharia Elétrica da USP. Registraram presença os Senhores Deputados Jorge Pinheiro – 3º Vice-Presidente; Babá, César Medeiros, Jorge Khoury e Luciano Zica - Titulares; João Lyra e Jorge Gomes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Leonardo Monteiro, Luiz Carreira, Neuton Lima, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho. Abertos os trabalhos, o Presidente, Deputado Jorge Pinheiro, cientificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais e solicitou a compreensão de todos quanto ao momento da exposição do Prof. Célio Bermann, que iria ministrar sua palestra de uma sala da Assembléia Legislativa de São Paulo, por videoconferência. Franqueou então a palavra ao primeiro expositor, Titan de Lima, que apresentou uma contextualização da Lei de Recursos Hídricos e do PL n° 4.668/2004, objeto do debate. Concedeu a seguir a palavra aos palestrantes, Srs. Marley Caetano de Mendonça e Antônio Felix Domingues. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Luciano Zica, autor do requerimento, interrompendo-o, no entanto, em face do início da videoconferência já mencionada. Encerradas as exposições, o Presidente ressaltou a relevância do evento e passou a presidência ao Deputado Luciano Zica que, após tecer considerações sobre os debates e o teor das palestras, concedeu a palavra ao Deputado César Medeiros, também autor do requerimento, e aos palestrantes, para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ____________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, e, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Jorge Pinheiro ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.