Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Vanderlei Assis - Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Vanderlei Assis - Vice-Presidente; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, José Linhares, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia e Thelma de Oliveira - Titulares; Darcísio Perondi - Suplente. Compareceu também o Deputado Nelson Marquezelli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Jorge Gomes, Luiz Bassuma, Manato, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Saraiva Felipe, Simão Sessim, Suely Campos, Teté Bezerra e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Vanderlei Assis, abriu a Reunião de Audiência Pública com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos de Requerimento do Deputado Doutor Francisco Gonçalves para "debater a Política Nacional de Recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a aplicabilidade da Lei 7.802 de 1989 e suas alterações posteriores e o importante trabalho desenvolvido pelo INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias". Em seguida convidou para comporem a Mesa os senhores João César Rando, Presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV e Cristiano Walter Simon, Presidente da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEV, Presidente da Câmara Temática de Insumos  agropecuários - CTIA do Ministério da Agricultura e Representante das Empresas Fundadoras do INPEV. Logo após, o Senhor Presidente comunicou aos senhores membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência não podendo serem aparteados e que os deputados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responderem, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos,  o Senhor Presidente, Deputado Vanderlei Assis passou a palavra aos convidados, tendo concedido  vinte minutos para o primeiro e cinco minutos para o segundo. Finda a exposição dos palestrantes, o senhor Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Dr. Francisco Gonçalves, que formulou algumas perguntas aos expositores e apresentou Requerimento da Comissão de Seguridade Social e Família que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, no sentido de requisitar providências para avaliar e propor alterações na legislação vigente quanto à isenção de impostos federais que incidem sobre as etapas do processo de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos". Também apresentaram questionamentos, pela ordem de inscrição, os deputados Nelson Marquezelli e Amauri Gasques. O Presidente passou novamente a palavra aos palestrantes para responderem às indagações formuladas pelos deputados. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dez de maio neste Plenário para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta Audiência Pública foi gravado e poderá ser transcrito, fazendo parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.