Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos"

REQUERIMENTO INTERNO Nº 53/01 - do Sr. Badu Picanço - que "Requer a constituição de Subcomissão Especial para investigar, analisr, discutir, fazer visita em loco e denunciar os danos ambientais causados pela empresa ICOMI no Município de Santana - AP."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer a constituição de Sub Comissão Especial para discutir e propor medidas destinadas à revitalização e preservação ambiental do Rio São Francisco"

REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, com o Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e com o Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para discutir sobre a possibilidade de colapso do sistema de abastecimento da Cantareira."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 56/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o professor Willian Powers, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, sobre a perspectiva da proteção do consumidor e recall nos Estados Unidos"

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

NÚMERO DO AVULSO: 37/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.133/97 - da Sra. TETE BEZERRA - que "dispõe sobre a dispensa, para o beneficiario do projeto de assentamento para reforma agraria, do pagamento de taxas pertinentes a projetos de desmatamento a serem executadados em sua area."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela rejeição deste.

NÚMERO DO AVULSO: 21/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede publica de telecomunicações."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação deste.
Vista concedida ao Deputado João Paulo.

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "veda a instalação de depositos, com estrutura metalica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tributações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 39/2001
PROJETO DE LEI Nº 893/99 - do Sr. FERNANDO STEPHAN MARRONI - que "dispõe sobre a criação do cadastro único nacional da telefonia móvel celular e dá outras providências." (Apensados: PL 1522/1999, PL 2392/2000, PL 3263/2000 e PL 3594/2000)
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO
PARECER: pela aprovação do PL-1522/1999, do PL-2392/2000, do PL-3263/2000, e do PL-3594/2000, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 33/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.045/99 - do Sr. MARCELO FORTES BARBIERI - que "dispõe sobre o pagamento dos serviços fornecidos por empresas concesionárias de serviços públicos."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação deste.

NÚMERO DO AVULSO: 19/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.912/99 - do Sr. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - que "modifica a lei 9472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jose borba.

NÚMERO DO AVULSO: 40/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.913/99 - do Sr. JOSE ROBERTO BATOCHIO - que "torna obrigatoria a assistencia de advogado em transações imobiliarias, acrescentando paragrafo ao artigo primeiro da lei 8906, de 04 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela rejeição deste.

NÚMERO DO AVULSO: 14/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "define a politica nacional de turismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep ronaldo vasconcellos.

NÚMERO DO AVULSO: 24/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.654/00 - do Sr. HELIO CALIXTO DA COSTA - que "institui isenção do imposto sobre produtos industrializados (ipi) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo."
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista concedida ao Deputado Pedro Bittencourt.

NÚMERO DO AVULSO: 25/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep badu picanço, com substitutivo.
Vista concedida ao Deputado Fernando Gabeira.

NÚMERO DO AVULSO: 34/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.311/00 - do Sr. ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS - que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies de camarões peneídeos, nas regiões sul e sudeste, durante o período de recrutamento, e estabelece outras providências."
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 30/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.604/00 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "institui o programa nacional de apoio ao meio ambiente - pronama e dá outras providências." (Apensados: PL 3747/2000 e PL 4063/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-3747/2000, e do PL-4063/2001, apensados.
Vista concedida ao Deputado Regis Cavalcante.

NÚMERO DO AVULSO: 41/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.614/00 - do Sr. JOÃO HERRMANN NETO - que "dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 42/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.435/01 - do Sr. João Grandão - que "altera a lei 9605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere a apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com emendas.