CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.679, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05

I - Definição da agenda dos trabalhos da Comissão;

II - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/06 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita seja convidada a Sra. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, Pesquisadora e Doutora em Tecnologia de Alimentos da Embrapa, no Estado do Pará", para comparecer em Audiência Pública desta Comissão.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública, desta Comissão, o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado  a comparecer em Audiência Pública, desta Comissão, o Sr. Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição do órgão a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado  a comparecer em Audiência Pública, desta Comissão, o Sr. Jacinto Ferreira, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Empresa a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública, desta Comissão, o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão.".