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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL: Plenário 04 do Anexo II |
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
VOTAÇÃO
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: regulamentando o disposto no artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I da nova Constituição Federal.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E LUIZ CARLOS HAULY EM 26/04/06.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM EM 03/05/06.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: implementando o seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental.
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas da CMADS.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: regulamentando o artigo 192 da nova Constituição Federal.
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E EDUARDO CUNHA EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA EM 14/12/05 E 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: proibindo as instituições financeiras oficiais de concederem financiamento, créditos ou quaisquer outros benefícios a quem empregar menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado GONZAGA MOTA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 26/04/06.
RETIRADO DE PAUTA EM 03/05/06.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CEC.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: criando a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, destinada a retribuir os servidores da Administração Pública Federal, pelo desempenho de atividade de instrutoria.
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: revogando as Leis nº 9.421, de 1996; 10.475, de 2002; 10.417, de 2002; e 10.944, de 2004.
RELATOR: Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das emendas nºs 01/06 a 27/06 apresentadas na Comissão.
ORDINÁRIA
VOTAÇÃO
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reduzindo para 25% (vinte e cinco por cento) a parcela pertencente aos Estados e aumentando para 65% (sessenta e cinco por cento) a parcela dos municípios, referente à Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH).
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 14/12/05.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando o trabalhador a sacar os depósitos da conta vinculada do FGTS nos casos de dispensa sem justa causa, despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior, bem como quando a demissão for a seu pedido, desobrigando o empregador do pagamento de qualquer importância sobre o montante da conta vinculada; alterando a Lei nº 8.036, de 1990.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.552/01, 5.045/01 e 5.148/01, apensados, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PL's nºs 4.552/01, 5.045/01 e 5.148/01, apensados.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 2/03 da Comissão de Agricultura e Política Rural, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1/03 da CAPR e da emenda nº 3/03 apresentada na CAPR.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 05/10/05.
RETIRADO DE PAUTA EM 14/12/05.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E FERNANDO CORUJA EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.514/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 26/04 E 03/05/06.
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO
RELATOR-SUBSTITUTO: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WASNY DE ROURE EM 03/08/05.
RETIRADO DE PAUTA EM 10/08/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 24/08, 05/10 E 19/10/05.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 15/06/05.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/06/05 E 03/05/06.
RETIRADO DE PAUTA EM 29/06 E 24/08/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 03/08 E 19/10/05.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo requisitos para inscrição e averbação da Cédula de Produto Rural - CPR.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAPADR, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 26/04 E 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: fixando os juros compensatórios e moratórios em 6% (seis por cento) ao ano; alterando o novo Código Civil e dispositivos da MPV n° 2.183, de 2001.
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: garantindo o depósito dos honorários de sucumbência devidos aos Advogados servidores da Administração Pública em um Fundo Autônomo da Advocacia Pública - FAAP, para ser distribuído ou revertido em benefício da categoria.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM 10/08/05.
VISTA AO DEPUTADO CARLITO MERSS EM 14/12/05.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 26/04 E 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garantindo a isenção de custos financeiros do registro de imóvel rural aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a 20 (vinte) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 26/04 E 03/05/06.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.045/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.045/04, apensado, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WASNY DE ROURE EM 09/03/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 16/03 E 06/04/05.
RETIRADO DE PAUTA EM 30/03/05.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da CME, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 26/04/06.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM 26/04/06.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS WILLIAN EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando o desconto de créditos relativos a despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 4.623/04, 5.070/05 e 5.265/05, apensados.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Incluindo como benefício de isenção do IPI o motorista profissional que adquire o veículo automotor para atividade de transporte turístico.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 26/04/06.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM 26/04 E 03/05/06.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 14/12/05.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 26/04 E 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reduzindo o valor das taxas de registro de arma de fogo e sua renovação, bem como da expedição e renovação do porte de arma e as respectivas segundas vias.
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CSPCCO.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA EM 26/04/06.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 03/05/06.
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 6.610/06, apensado.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 03/05/06.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando em 15% (quinze por cento) a remuneração do servidor do TCU.
RELATOR: Deputado GONZAGA MOTA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLITO MERSS E JOSÉ PIMENTEL EM 03/05/06.