Às dez horas e quarenta e três minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, em Reunião Ordinária Deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Neuton Lima - Vice-Presidente; Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho e Sarney Filho - Titulares; João Alfredo, João Lyra, Jorge Gomes, Luiz Alberto e Mauro Passos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Pinheiro e Sandro Matos. O Deputado Xico Graziano encaminhou correspondência informando sua ausência às Sessões nos dias 02m 03, e 04/05/06, em virtude de compromissos partidários no Estado de Minas Gerais.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 26/04/06. Deferida a dispensa de leitura da ata tendo em vista distribuição prévia de cópia aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica, em 08/03/2006. O Deputado João Alfredo apresentou voto em separado em 05/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos antes convocando os senhores membros para participarem de audiência pública a realizar-se no dia seguinte bem como para o lançamento do livro  "Mata Atlântica-uma rede pela floresta", que estava acontecendo no hall da Taquigrafia. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.