Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia dois de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"e apenso, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Almeida - Presidente; Arnaldo Madeira e Betinho Rosado - Vice-Presidentes; José Priante - Relator; Benedito de Lira, Edson Duarte, Fernando de Fabinho, João Mendes de Jesus, Jonival Lucas Junior, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Luciano Zica, Marcello Siqueira, Mariângela Duarte, Nelson Meurer e Renato Casagrande - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Durval Orlato, Fernando Ferro, Hamilton Casara, Herculano Anghinetti, Iris Simões, José Carlos Araújo e Sérgio Miranda - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Arnon Bezerra, Delfim Netto, Fernando Estima, Francisco Appio, Giacobo, Gonzaga Mota, Jaime Martins, José Carlos Machado, Luiz Alberto, Luiz Bassuma, Lupércio Ramos, Maurício Quintella Lessa, Socorro Gomes e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 19 de abril de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:

XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Renato Casagrande - (PL 6666/2006) - que "requer seja realizado um painel no Estado do Espírito Santo, promovido por esta Comissão, para debater acerca do potencial energético do estado, cujo grande alavancador será o gás natural". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada com a presença dos Srs. Secretário de Energia do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação - ABAR, e o Presidente da Goiásgás". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requerimento de Audiência Pública" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados, o presidente da ABEGAS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Natural, Romero de Oliveira e Silva, o Senador Rodolfo Tourinho, autor do PLS 226/2005, o Diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, o Diretor da Petroquisa, Djalmea Rodrigues, o Diretor da ANP, Victor Martins, do POresdiente do Forum Nacional de Secretários Estaduais de Energia, Mauro Arce, e o Secretário Adjunto de Gás e Energia do Ministério das Minas e Energia do Ministério das Minas e Energia, João Souto a comparecer a esta Comissão para discutir o PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, nesta Comissão Especial" APROVADO COM O ADITAMENTO FEITO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO, ACATADO PELO AUTOR, INCLUINDO O DIRETOR DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DA PETROBRÁS. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 6673/2006) - que "solicita seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995". RETIRADO PELO AUTOR 6 - REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. PATRÔNIO LECHER VIEIRA, Presidente da Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGAS, a fim de prestar esclarecimentos acerca da matéria de que trata o Projeto de Lei 6.666, de 2006 ". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. CLAUDIO SALES, Presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica - CBIEE". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. MAURO ARCE, Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, do Governo do Estado de São Paulo". PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 4, QUE SOLICITOU, DENTRE OUTRAS, AUDIÊNCIA NO MESMO SENTIDO. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Marisa de Aquino Alarcão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.