Às dezesseis horas e dois minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Especial de Políticas de Segurança Pública, sob a presidência do Deputado Alberto Fraga. A reunião foi convocada pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para a instalação dos trabalhos e eleição do Presidente da Subcomissão. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Fraga, José Otávio Germano, Josias Quintal, Raul Jungmann - Titulares; Jair Bolsonaro e Laura Carneiro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Francisco Appio e Francisco Turra, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Alberto Fraga declarou abertos os trabalhos e informou que a Subcomissão era composta por sete membros titulares, com igual número de suplentes. Comunicou, ainda, que os membros da Comissão de Segurança Pública, mediante acordo, decidiram indicar o Deputado José Otávio Germano para exercer a presidência da Subcomissão. Submetido a votação, foi eleito por unanimidade para a presidência da Subcomissão o Deputado José Otávio Germano. Ato contínuo, o Deputado Alberto Fraga declarou-o eleito e empossado e convidou-o para assumir a presidência dos trabalhos. Com a palavra, o Presidente eleito agradeceu a todos pela presença e indicou o Deputado Alberto Fraga para exercer a relatoria da Subcomissão. Em seguida, registrou a presença em Plenário do Secretário de Estado da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Omar Amorim; do Subsecretário Nacional de Segurança Pública, Robson Robin da Silva; do Secretário Executivo do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública e Diretor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Coronel João Carlos Trindade; do Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, Carlos Ubiratan dos Santos; do Diretor-Técnico do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, João Batista Hoffmeister, e do Diretor do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, Áureo Figueiredo Martins. O Deputado Francisco Appio usou da palavra para enaltecer a indicação do Deputado José Otávio Germano para exercer a presidência da Subcomissão, ressaltando a atuação dele na Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Aproveitou a ocasião para entregar ao Presidente, a fim de subsidiar a elaboração do relatório final da Subcomissão, o Relatório  produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, que funcionou, no ano de 2000, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Também fizeram uso da palavra os Deputados Francisco Turra e Alberto Fraga, que defendeu a transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em Ministério. Em seguida, o Presidente fez uma explanação sobre os investimentos e a execução orçamentária em segurança pública, no período de 2003 a 2005, destacando, dentre outros problemas, o contingenciamento rotineiro e a falta de prioridade na área de segurança pública no País. Por fim, o Presidente comunicou que recebera resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro ao Ofício nº 52/06, da Comissão de Segurança Pública, que, a fim de subsidiar os trabalhos da subcomissão, solicitou informações relativas à execução orçamentária e financeira na área de segurança pública daquele Estado no ano de 2005. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .