Às quinze horas e dois minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Nélio Dias, Moreira Franco e José Carlos Araújo - Vice-Presidentes; Daniel Almeida - Relator; Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, João Magalhães, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luciano Zica, Marco Maia, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marquezelli e Sandro Matos - Titulares; Alex Canziani, Alexandre Santos, Claudio Cajado, Fernando de Fabinho, Feu Rosa, Paes Landim, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Beto Albuquerque, Carlos Sampaio, Deley, Dra. Clair, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Alberto, Lupércio Ramos, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo - Única;  Sr. Anísio Tormena, Presidente da Associação dos Produtores de Álcool e Acúcar do Estado do Paraná - Alcoopar; Sr. Pedro Robério de Melo Nogueira, Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas - Sindaçúcar/AL; Sr. Juan Diego Ferrés, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove; Sr. Nivaldo Trama, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel - Abiodiesel; e Sr. Cid Jorge Caldas, Coordenador do Departamento de Acúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representando o Sr. Ângelo Bressan Filho, Diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Daniel Almeida, Sandro Matos, Eduardo Valverde, Lupércio Ramos, Ricardo Barros, Severiano Alves, Junior Betão, Gervásio Silva, Nelson Marquezelli, Carlos Melles e Cláudio Cajado, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelos palestrantes. B - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Daniel Almeida - que " Solicita seja convidado o presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo, Sr. Jorge Lúcio da Silva, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 9 de maio de 2006, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: audiência pública com os seguintes convidados: . João Pedro Gouvêa Vieira, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM; Sr. Maurício Chicre Abou-Rejaille, Presidente do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis – BRASILCOM; e Sr. Antonio Carlos Signorini, Presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solventes – SINDISOLVE

 E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.