A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.511/04 e o PL 5.548/05, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Juíza Denise Frossard.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Militão - Presidente; Arnaldo Faria de Sá e Ademir Camilo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Josias Quintal, Lincoln Portela, Paulo Pimenta e Raul Jungmann - Titulares; Bosco Costa, Laura Carneiro e Luiz Alberto - Suplentes.

Sala da Comissão, em 3 de maio de 2006.

Deputado JOSÉ MILITÃO
Presidente