Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Ronaldo Cezar Coelho e Marcelo Castro – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Gerson Gabrielli, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Marcus Vicente, Mauro Passos, Natan Donadon, Nelson Meurer, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Takayama – Titulares; Carlos Batata, Deley, Edinho Bez, Edinho Montemor, Francisco Appio, Inácio Arruda, Luiz Bassuma, Marcello Siqueira, Paulo Bauer e Walter Pinheiro – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados B. Sá, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Rose de Freitas, Tatico e Terezinha Fernandes. Compareceu, ainda, o Deputado Eduardo Gomes, como não-membro. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em vinte e seis de abril de dois mil e seis. O Deputado Marcus Vicente solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e seis de abril, havia designado os Deputados Gerson Gabrielli e José Santana de Vasconcellos Relatores dos Projetos de Lei nº 6.606/2006 e nº 6.901/2002, respectivamente. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que se referiu à questão do gás boliviano, declarando considerar importante que esta Comissão participasse de forma decisiva no processo de discussão que vinha ocorrendo nesta Casa. O Senhor Presidente ratificou a relevância da matéria e informou que se encontravam sobre a Mesa Requerimentos que diziam respeito ao tema e que estes seriam apreciados no momento oportuno, obedecido o Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 339/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, para, em audiência pública, explicar as condições e os cálculos para o pagamento das participações especiais pela produção de petróleo e gás, a que se refere o artigo 50 da Lei 9.478/1997". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou as razões motivadoras da Proposição, salientando a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios adotados pela ANP em relação ao pagamento das participações especiais referentes aos campos petrolíferos que apresentavam grande volume de produção ou alta rentabilidade. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 340/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer que seja convidado o Presidente da Petrobras para, em audiência pública, explicar a ação da empresa no Programa Nacional do Biodiesel e os critérios para implantação de usinas de transesterificação". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o papel da Petrobras na execução do programa sob comento e afirmou a importância da discussão do tema, de forma a se garantir que o Programa Nacional do Biodiesel fosse realmente um fator de superação da condição de pobreza no território brasileiro. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 341/2006 – do Sr. Miguel de Souza – que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, no próximo dia 9 de maio, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro de Minas e Energia; Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT, Diretor-Geral da ANEEL e o Presidente de FURNAS, objetivando colher informações sobre o "Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 345/2006 – do Sr. Ronaldo Cezar Coelho – que "requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, bem como o Diretor-Executivo de Assuntos Corporativos e o Diretor-Executivo de Planejamento e Gestão da referida empresa, para discorrerem sobre o programa de investimentos da empresa para este e os próximos anos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição e afirmou considerar extremamente importante que esta Comissão discutisse a questão da responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce-CVRD nos segmentos econômico e social do País. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que se manifestou favoravelmente à Proposição e registrou a necessidade de serem esclarecidas, também, as questões relativas à logística e às participações acionárias da CVRD, objeto do Requerimento nº 201/2004, de sua autoria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.104/2005 – da Sra. Ann Pontes – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria". Relator: Deputado Ronaldo Cezar Coelho. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Deputado Eduardo Valverde solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.883/2005 – do Sr. Eduardo Gomes – que "define crimes contra a ordem econômica". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, no dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco. Os Deputados Eduardo Gomes e Paulo Feijó apresentaram o Requerimento nº 354/06, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.275/2003 – do Senado Federal – Arthur Virgílio – que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: Projeto de Lei nº 2.594/2003, Projeto de Lei nº 413/2003 e Projeto de Lei nº 1.452/2003). Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Feijó, que procedeu à leitura do Parecer, em substituição à Relatora. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que, após se referir à Comissão Especial constituída para debater sobre as Agências Reguladoras, solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.369/2005 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Mauro Passos, no dia dezenove de abril de dois mil e seis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.062/2005 – do Sr. Eduardo Gomes – que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Bassuma, no dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco. Os Deputados Eduardo Gomes e Paulo Feijó apresentaram o Requerimento nº 355/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, juntamente com os Deputados Alceu Collares, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Anivaldo Vale, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Aracely de Paula, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, havia apresentado Requerimento solicitando que esta Casa realizasse Comissão Geral para discussão a respeito da nacionalização do gás e petróleo boliviano. Na seqüência, o Senhor Presidente informou os Requerimentos que havia recebido sobre a Mesa. D – MATÉRIA SOBRE A MESA: 10 – REQUERIMENTO Nº 356/2006 – dos Srs. Marcus Vicente, Carlos Alberto Leréia, Carlos Batata, Fernando Ferro, Marcello Siqueira, Natan Donadon, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Ronaldo Cezar Coelho e Salvador Zimbaldi – que "requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD". O Senhor Presidente esclareceu que a votação seria nominal e convidou o Deputado Dr. Heleno para proceder à chamada dos votantes, à qual responderam os Deputados Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Marcus Vicente, Mauro Passos, Natan Donadon, Nelson Meurer, Paulo Feijó, Ronaldo Cezar Coelho e Salvador Zimbaldi, Titulares; e os Deputados Edinho Bez, Edinho Montemor, Francisco Appio, Luiz Bassuma e Walter Pinheiro, Suplentes, tendo todos esses votado SIM ao Requerimento. Por conseguinte, o Senhor Presidente informou que submeteria à deliberação em bloco os Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, sob a anuência do Plenário da Comissão. Nesse momento, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Ronaldo Cezar Coelho. 11 – REQUERIMENTO Nº 346/2006 – do Sr. Pastor Reinaldo – que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Presidente da Petrobras para discussão sobre a crise gerada com a decisão do Governo Boliviano em nacionalizar o gás e petróleo e assumir o controle acionário da Petrobras". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 12 – REQUERIMENTO Nº 347/2006 – do Sr. Paulo Feijó – que "solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO Nº 348/2006 – do Sr. Paulo Feijó – que "solicita seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 14 – REQUERIMENTO Nº 349/2006 – do Sr. Paulo Feijó – que "solicita seja convocado o Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. O Deputado Eduardo Valverde solicitou a conversão da convocação em convite. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertida a convocação em convite. 15 – REQUERIMENTO Nº 350/2006 – do Sr. Paulo Feijó – que "solicita seja convocado o Sr. Silas Rondeau, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. O Deputado Eduardo Valverde solicitou a conversão da convocação em convite. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertida a convocação em convite. 16 – REQUERIMENTO Nº 351/2006 – do Sr. Paulo Feijó – que "solicita seja convocado o Sr. Waldyr Pires, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. O Deputado Eduardo Valverde solicitou a conversão da convocação em convite. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertida a convocação em convite. 17 – REQUERIMENTO Nº 352/2006 – do Sr. Marcus Vicente – que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Minas e Energia e do Sr. Ministro das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do governo federal diante da decisão do governo da Bolívia de nacionalizar os campos de petróleo e gás". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. O Deputado Eduardo Valverde solicitou a conversão da convocação em convite. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertida a convocação em convite. 18 – REQUERIMENTO Nº 353/2006 – do Sr. Mauro Passos – que "requer audiência pública para debater a repercussão na economia e na vida social brasileira, da nacionalização das jazidas de gás e petróleo pelo governo da Bolívia". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Paulo Feijó, Marcus Vicente, Betinho Rosado, Salvador Zimbaldi e Evandro Milhomen. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ao final, concedida a palavra ao Deputado Marcus Vicente, este informou que havia apresentado à Mesa Diretora desta Casa o Requerimento de nº 3.915/2006, solicitando a constituição de Comissão Externa Conjunta para acompanhamento das negociações do governo brasileiro com o governo boliviano relativas à nacionalização dos campos de petróleo e gás. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.