Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; André Costa e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Carlos Melles, Claudio Cajado, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, João Magno, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen, Paulo Pimenta, Salatiel Carvalho, Sebastião Madeira e Socorro Gomes - Titulares; Alberto Goldman, Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Vilmar Rocha, Zelinda Novaes, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceram também os deputados Elimar Máximo Damasceno e Murilo Zauith, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Alceste Almeida, Eduardo Campos, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, João Castelo e Reginaldo Germano. Justificou sua ausência o deputado Francisco Dornelles. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 7ª e 8ª reuniões, realizadas no dia 19 de abril de 2006 e no dia 26 de abril de 2006, respectivamente. O deputado Antônio Carlos Pannunzio solicitou dispensa da leitura das Atas.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento da seguinte correspondência: Ofício número 368/2006 da Assessoria Parlamentar do Exército, convidando o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Alceu Collares, para realizar viagem à Região Amazônica, com o objetivo de mostrar o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro na Amazônia, no período de 25 a 28 de maio de 2006. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 193/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convocado o Sr. Silas Rodeau, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia". O deputado Nilson Mourão sugeriu a modificação do termo "convocação" por "convite"; o deputado Antonio Carlos Pannunzio aceitou a substituição, ressaltando que,  caso o Ministro não compareça, ele deverá ser posteriormente convocado.   APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADO" POR "CONVIDADO". 2 - REQUERIMENTO Nº 194/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. Waldyr Pires, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobrás na Bolívia". O deputado Antonio Carlos Pannunzio esclareceu que devido a forma como foi feita a expropriação da Petrobrás na Bolívia, por meio de ocupação militar pelo exército boliviano, justifica-se o convite ao Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires. Debateram o requerimento os deputados João Paulo Gomes da Silva e Salatiel Carvalho, que sugeriu a inclusão da Ministra da Casa Civil, Sra Dilma Roussef. APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE À MINISTRA DA CASA CIVIL, SRA. DILMA ROUSSEF, E AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM. 3 - REQUERIMENTO Nº 195/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 196/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobrás na Bolívia". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 191/06 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a questão das relações bilaterais Brasil-Bolívia, especialmente as relações comerciais entre os dois países". A deputada Maninha justificou seu requerimento. Debateram o tema os deputados Antonio Carlos Pannunzio e Nilson Mourão, que ressaltaram   a urgência na realização da audiência; e,ainda, o deputado Marcondes Gadelha, que sugeriu sejam convidados o número máximo de três pessoas.   APROVADO B - Requerimentos:  - REQUERIMENTO Nº 189/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países". NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 190/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar os parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros". O Presidente da Comissão, deputado Alceu Collares, sugeriu reunião posterior com os autores dos requerimentos aprovados, a fim de debaterem quais presenças seriam fundamentais na Audiência Pública, tendo em vista o grande número de convidados. Debateram a matéria os deputados Antonio Carlos Pannunzio, que ponderou se somente uma Audiência Pública será suficiente para aprofundar o estudo da matéria; Feu Rosa, que sugeriu que a Comissão requeira auxílio da Presidência da Casa para realizar a Reunião; Pastor Frankembergen, que solicitou que a Comissão, junto à Embaixada do Brasil na Bolívia, colha informações referentes à situação dos brasileiros na refinaria da Petrobrás, onde se encontra  parte do exército boliviano. O deputado Nilson Mourão retirou sua intenção de convidar o empresário Eike Batista.  APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - MENSAGEM Nº 443/05 - do Poder Executivo - (AV 715/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. O deputado Antonio Carlos Pannunzio, sugerindo a apreciação da matéria, leu o parecer do Relator. Não houve discussão.  APROVADO  O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 934/05 - do Poder Executivo - (AV 1457/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005". RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. O deputado Aroldo Cedraz leu seu parecer.  APROVADO O PARECER . O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alceu Collares, solicitou que o 1º Vice-Presidente da Comissão, deputado André Costa,  assumisse a Presidência da Reunião. 10 - ORDINÁRIA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/05 - do Sr. Babá - que "revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela rejeição. O deputado Nilson Mourão leu seu parecer e explicou os motivos que o levaram a rejeitar o projeto. Discutiram a matéria os deputados: Antonio Carlos Pannunzio, que lembrou o suicídio do Comandante das tropas brasileiras no Haiti e acrescentou que o Brasil vem cometendo equívocos em sua Política Externa; deputado Marcondes Gadelha,  que informou não haver no projeto argumentos relevantes e objetivos, que justifiquem a retirada das tropas brasileiras do Haiti. A deputada Maninha, que  havia solicitado, em reunião anterior, a retirada de pauta do projeto, não estava presente no momento da discussão.   APROVADO  O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. Debateu a matéria o deputado Nilson Mourão.    APROVADO O PARECER REFORMULADO. O deputado André Costa, 1º Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,  agradeceu a todos pela presença e nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 17 minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.