CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Coronel Alves, Eliseu Padilha, Jamil Murad, Luiz Carlos Santos, Marcelo Ortiz, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Milton Monti, Moreira Franco, Nelson Proença, Odair Cunha, Paes Landim e Zenaldo Coutinho - titulares; Carlos Nader, Coriolano Sales, João Alfredo, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Ricardo Barros, Ronaldo Caiado e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Bonifácio de Andrada, Darci Coelho (licenciado), Jefferson Campos, João Paulo Cunha, Luiz Eduardo Greenhalgh, Neucimar Fraga, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vicente Cascione e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 26 de abril de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. O Sr. Presidente deu conhecimento ao colegiado do EXPEDIENTE recebido: 1. Ofício do PFL - indicando o deputado Alberto Fraga para integrar, como membro suplente, a Comissão Especial; 2. Ofício do PTB - solicitando o desligamento da deputada Edna Macedo da Comissão Especial. Passou-se à ORDEM DO DIA: Proposições sujeitas à apreciação do plenário: ESPECIAL - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências" (apensado: PEC 447/2005).  Relator: deputado Roberto Magalhães. Parecer: pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação da PEC 157-A/03 e pela aprovação parcial da Emenda de nº 2, de 2006, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 447/05, apensada, e das Emendas de nºs 1, 3 e 4, de 2006.  Vista conjunta concedida aos deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, João Alfredo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair Cunha, Ricardo Barros, Vicente Arruda e Vilmar Rocha, em 21/02/2006. Apresentaram voto em separado os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (juntamente com os deputados Antonio Carlos Biscaia e Odair Cunha), Jamil Murad, João Alfredo e Alceu Collares. Não havendo mais inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a discussão e, em seguida, concedeu a palavra ao relator, deputado Roberto Magalhães, para as considerações finais.  Em votação simbólica, o parecer foi aprovado, contra os votos dos deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia e João Alfredo. Nos termos do artigo 185, § 3º, do RICD, o Sr. Presidente deferiu o requerimento de verificação de votação formulada pelo deputado Alceu Collares e designou o deputado Ricardo Barros para fazer a chamada nominal dos deputados.  Votaram sim, a favor do parecer, os deputados Michel Temer, Luiz Carlos Santos, Roberto Magalhães, Bosco Costa, Zenaldo Coutinho,  Milton Monti, Ronaldo Caiado e Ricardo Barros. Votaram não, contra o parecer do relator,  os deputados Antonio Carlos Biscaia, Alceu Collares, Jamil Murad, Maurício Rands e João Alfredo.  Encerrada a votação, verificou-se não ter sido atingido o quorum regimental de 17 votos. Por essa razão, o Sr. Presidente convocou nova reunião ordinária destinada à votação do parecer do relator para as 14h30 do dia 10 de maio. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Michel Temer ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.