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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 61ª REUNIÃO, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2006.
Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Josias Quintal - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Luiz Couto, Nelson Trad, Odair Cunha e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury e Raul Jungmann - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Paulo Pimenta - Relator, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 60ª reunião, realizada no dia 26 de abril do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, informou ao Plenário que a reunião fora convocada para deliberação de requerimentos. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 204/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de Audiência Pública em Foz do Iguaçu com os órgãos encarregados de fiscalização na fronteira: Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 205/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja autorizada a realização de visitas as fábricas CBC, Amadeo Rossi, E.R. Amantino e Forjas Taurus S/A no Rio Grande do Sul". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 206/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja autorizada a realização de visita a Fábrica Condor S/A Indústria Química em Nova Iguaçu/RJ". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 207/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja autorizada a realização de visitas as fábricas C.B.C. em Ribeirão Pires/SP; IMBEL em Piquete/SP e R.J.C. Defesa e Aerospacial Ltda em Lorena/SP". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 208/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 209/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 210/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Leandro Lima de Carvalho, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO 8) REQUERIMENTO Nº 211/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado, o senhor Godofredo Bittencourt, Diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC) de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO POR UNAMIDADE. 9) REQUERIMENTO Nº 212/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam convocados os(as) Senhores(as) Hira Abreu e Lima, Raimundo Pereira Baquiman, Marcelino Dutra e Francinete da Costa Moreira, todos como Testemunhas intimadas, e convidado o Delegado Responsável pela prisão, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 10) REQUERIMENTO Nº 213/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam convocados (intimados), como testemunha o senhor Daniel Martins Cordeiro e a senhora Clarice Maria Pinto Barros e convidado o Delegado responsável pela prisão, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Paulo Pimenta – Relator e presidente em exercício, encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.