A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.891/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Robério Nunes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior - Vice-Presidente, Ana Guerra, Antonio Cruz, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Selma Schons, Zé Lima, Edinho Bez, Julio Lopes, Maria do Carmo Lara e Wladimir Costa.

Sala da Comissão, em 3 de maio de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente