Às dez horas e trinta e um minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Anivaldo Vale - Presidente; Júlio Redecker, Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Joel de Hollanda , Jorge Boeira, Léo Alcântara, Osório Adriano, Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Dr. Benedito Dias, Gerson Gabrielli, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Alencar, Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Fred Kohler, Ildeu Araujo e Joaquim Francisco. A Deputada Yeda Crusius justificou sua ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima reunião, realizada no dia 19 de abril de 2006. Foi dispensada a leitura, por solicitação do Deputado Julio Redecker. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 126, de 2006 - do Ministério da Fazenda - que encaminha demonstrativo das emissões do Real relativo ao mês de fevereiro de 2006, em obediência ao disposto no art. 7º, II, da Lei nº 9.069, de 1995. Em seguida, comunicou ao Deputado Osório Adriano que o requerimento de sua autoria, propondo a discussão do CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE GÁS BOLIVIANO, seria objeto de audiência pública conjunta no próximo dia dez de maio. O Deputado Julio Redecker sugeriu que fosse convidado, além dos nomes constantes do Requerimento, o Senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústria de São Paulo - Fiesp.ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer preferência para votação ou discussão do PL 6.214/05". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 11/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Juan Quirós, Presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-BRASIL para debater a implementação dos Centros de Distribuição de produtos brasileiros, sua atual etapa e a criação de CD''s na Ásia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 6357/2005) - que "solicita sejam convidados o Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - Antonio Sérgio Martins Mello, o Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia - Prof. Luis Manoel Rebelo Fernandes, o Presidente do sindicato dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo - Heleno José Bezerra, o Presidente da Anfavea - Rogélio Golfarb e o Presidente do Sindipeças - Paulo Roberto Rodrigues Butori, a comparecerem a esta Comissão para debater o Projeto de Lei 6.357, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA). APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC, SR. JOSÉ LOPES FEIJÓ, E DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS, CARLOS ALBERTO GRANA. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de audiência pública com a presença de representantes da ONG Transparência Brasil e outras entidades, para debater o tema "Corrupção: entrave ao desenvolvimento econômico brasileiro"". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Jorge Boeira - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e do Setor Produtivo para debaterem a política de abastecimento e preço do álcool combustível, em Seminário a ser realizado conjuntamente por esta Comissão e as Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS) E DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC). APROVADO, COM A INCLUSÃO DO TEMA "TRIBUTAÇÃO DO ÁLCOOL COMBUSTÍVEL". C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 281/06 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005) RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/03/2006. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências". RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/05 - do Sr. Ivo José - que "institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.214/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.353/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anivaldo Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.