COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de maio de 2006.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; César Bandeira e Osvaldo Biolchi - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Murilo Zauith, Nilson Pinto, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Joel de Hollanda, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Paulo Magalhães, Rafael Guerra e Renato Casagrande - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Colombo, Fátima Bezerra, Nice Lobão e Rogério Teófilo. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das 10ª e 11ª reuniões, realizadas no dia 26 de abril de 2006. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura das atas e o Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-las, em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente fez o seguinte comunicado: 1. Em decorrência do acordo de Cooperação Técnica firmado entre esta Comissão e o Ministério da Cultura, a FUNARTE está disponibilizando Kits com 50 livros culturais. A Presidente esclareceu que, para proceder a distribuição, é necessário que os parlamentares indiquem cinco municípios que possuam bibliotecas públicas e agência da Caixa Econômica Federal (órgão responsável pela distribuição dos Kits) e solicitou celeridade nas indicações, pois a Caixa possui cronograma para distribuição dos livros. A Presidente determinou o prazo de até sexta-feira desta semana para que a Comissão receba as indicações dos Deputados. A Presidente Deputada Neyde Aparecida anunciou o recebimento de: 1. Convite do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para a solenidade de inauguração do espaço sociocultural – Teatro do CIEE, a realizar-se dia 5 de maio, às 19 horas, na rua Tabapuã, nº 445, em São Paulo. Sem discussão, foi aprovada a participação da Presidente no evento que, impedida de comparecer, indicará membros ou servidor da Comissão para representá-la. 2. Convite da Presidente da Presidente do Parlamento Cultural do MERCOSUL – PARCUM, Senadora Maria Cristina Perceval, para o "XXI ENCONTRO DO PARLAMENTO CULTURAL DO MERCOSUR – PARCUM", a realizar-se na primeira quinzena do mês de junho, em Buenos Aires. Sem discussão, foi aprovada a participação da Presidente no evento que, impedida de comparecer, indicará membros ou servidor da Comissão para representá-la. 3. Convite para uma visita aos estabelecimentos de ensino do Exército Brasileiro, a realizar-se dias 8 e 9 de junho, no Rio de Janeiro. Sem discussão, foi aprovada a participação dos membros desta Comissão no evento. A Presidente solicitou que os parlamentares que puderem comparecer manifestem seu interesse à Secretaria deste Órgão Técnico. A Presidente Deputada Neyde Aparecida esclareceu que esta Comissão aprovou na reunião ordinária realizada no dia 05 de abril, a requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago, a criação de duas Subcomissões: uma para investigar fraude no cadastro escolar e outra para apurar irregularidades nas instituições de ensino superior e que, considerando a restrição fixada no parágrafo 1º do artigo 29 do Regimento Interno que impede o funcionamento simultâneo de mais de três Subcomissões Especiais, há a necessidade de extinção da Subcomissão Especial para tratar da qualidade da educação e a Subcomissão especial de valorização do magistério. Segundo o disposto no § 2º do artigo 29, a Presidente submenteu à votação o número de sete membros para cada Subcomissão. Em votação, foi aprovado a definição do número de sete membros para compor as Subcomissões Especiais. A Presidente solicitou ainda que os parlamentares manifestassem seu interesse em participar das Subcomissões entrando em contato com a secretaria deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 252/06 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública a fim de se discutir fraudes no FUNDEF e o controle no FUNDEB". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa de seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado César Bandeira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 253/06 - do Sr. Chico Alencar - que "realização para realização de Seminário sobre a música brasileira". O Deputado Chico Alencar fez a defesa de seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Professora Raquel Teixeira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Costa Ferreira, Iara Bernardi, Severiano Alves, Maria do Rosário e Lobbe Neto. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. A Deputada Maria do Rosário pediu a palavra e sugeriu que esta Comissão solicitasse à Consultoria da Casa um estudo sobre as datas comemorativas a fim de que os Parlamentares se orientassem ao relatar projetos de lei referentes a estas matérias. A Presidente acatou a sugestão da Deputada Maria do Rosário. ORDINÁRIA C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.298/05 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 354/2004) - que "inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.535/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 212/2004) - que "denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a ‘Ordem do Mérito das Comunicações’". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.781/05 - do Senado Federal-Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 16/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. O Deputado Gilmar Machado procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Paulo Delgado - que sugeriu que fosse comunicada o resultado desta votação à Câmara de Vereadores do município de Governador Valadares -, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 52, § 5º do regimento interno, foram apresentados requerimentos para inclusão dos Projetos de Lei n^os 3.482/04 e 6.206/05 na Ordem do Dia. Em votação nominal, os requerimento foram aprovados. 7 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.482/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Dia Nacional da Matemática" Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação da emenda do Senado Federal. Discutiram a matéria a autora, Deputada Professora Raquel Teixeira e o Deputado Nazareno Fonteles. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 507/2003) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação". Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Severiano Alves, Nilton Pinto, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi e Professora Raquel Teixeira. O Deputado Nilson Pinto, Vice-Líder do PSDB, apresentou requerimento, nos termos do artigo 117, VI, do Regimento Interno. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.849/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 122/2005) - que "institui o Dia Nacional da Voz". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui e Dia Nacional dos Coletores de Lixo". (Apensado: PL 5222/2001) Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação com substitutivo. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.649/04 - do Sr. Josias Quintal - que "institui o dia 10 de maio como o Dia do Policial Brasileiro". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.091/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro Industrial Madeireiro". Relator: Deputado João Correia. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.249/05 - do Senado Federal - Heráclito Fortes - (PLS 239/2004) - que "determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-Presidentes da República". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino." Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional’". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.893/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "institui o Dia Nacional do Agente Marítimo". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e dois minutos, a Presidente Deputada Neyde Aparecida encerrou a reunião, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se dia dez de maio, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.