ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2006.

Às onze horas do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Maria Helena - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Carlos Souza, Perpétua Almeida, Wanderval Santos, Zó Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Atua Lins, Eduardo Valverde, Lupércio Ramos, Nilson Mourão, Raimundo Santos e Suely Campos — Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Fernando Lopes, Henrique Afonso, Marinha Raupp, Thaís Barbosa, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho. A Deputada Vanessa Grazziotin encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das sétima e oitava reuniões ordinárias deliberativas, realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e seis de abril, respectivamente. Por solicitação da Deputada Maria Helena, foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente registrou a presença do Deputado Arolde de Oliveira como novo membro desta Comissão. O referido agradeceu. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N° 31/06 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos em Audiência Pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, os Exmos. Srs. Ministros de Estado do Meio Ambiente; da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que se pronunciem sobre a compra de 161.874 hectares de terras pelo sueco Johan Eliash, às margens do Rio Madeira, no Estado do Amazonas". O autor encaminhou favoravelmente seu requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Maria Helena e o Deputado Zico Bronzeado. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO COM A MODIFICAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, EM NOME DA COMISSÃO, AOS ORGÃOS NELE CITADOS, COM O ACRÈSCIMO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. O Deputado Miguel de Souza passou a direção dos trabalhos à Deputada Maria Helena para encaminhar os requerimentos de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO N° 32/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin e do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças de representantes do Exército Brasileiro, Petrobrás e Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir a construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus". O Deputado Lupércio Ramos subscreveu o Requerimento, o qual foi defendido pelo Deputado Miguel de Souza. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Souza e Lupércio Ramos. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO N° 33/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio, a fim de ouvir o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves e o empresário Eike Bafista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar aos parlamentares destas Comissões a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros". O Deputada Miguel de Souza subscreveu o requerimento e o encaminhou, sugerindo alteração para que a audiência seja em conjunto com as Comissões citadas, além da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA QUE A REUNIÃO SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. 4 - REQUERIMENTO N° 34/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, sugerindo o empenho da Petrobrás na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu - Porta Velho e Coari — Manaus". O autor defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Submetida à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO N° 35/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, sugerindo a participação do Exército Brasileiro na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus’. O autor defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Gonçalves, em 22/02/2006. Manifestou-se a Deputada Maria Helena. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos, antes porém, convidando os membros da Comissão para as Mesas Redondas em Porto Velho, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, no dia 4 de maio, para discutir com os representantes dos órgãos federais e estaduais A Execução do Acordo de Cooperação entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, para a Adequação do Zoneamento Sócio-Económico-Ecológico do Estado de Rondônia; e no dia 5 de maio apresentar A Comissão da Amazônia e o seu Papel no Parlamento Brasileiro: uma Agenda para a Integração e o Desenvolvimento Regional. E para constar, eu _______________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.