Às dez horas e trinta minutos do dia três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II, Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Josias Quintal e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Francisco Garcia, João Correia, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides e Paulo Bauer - Titulares; Almerinda de Carvalho, Armando Abílio, Jefferson Campos, Leodegar Tiscoski, Maurício Quintella Lessa, Nelson Bornier, Reginaldo Lopes e Salatiel Carvalho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Eduardo Paes, Francisco Escórcio, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Manoel Salviano, Olavo Calheiros, Romeu Queiroz, Simplício Mário e Vander Loubet. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da quarta reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, II do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento de Avisos do Tribunal de Contas da União, registrados na Comissão sob os nºs 01 a 14, de 2006 e de Ofício nº 351/06 – da Liderança do Partido Liberal, indicando o Deputado Wellington Roberto coordenador da bancada junto à Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para reunião de audiência pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto-É, em suas edições nºs 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente". Retirado de pauta de ofício. 2) REQUERIMENTO Nº 174/06 - dos Srs. João Magalhães e Eduardo Cunha - que "requerem a convocação do Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o procedimento licitatório do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobras Transporte S. A. - TRANSPETRO". O Deputado Josias Quintal sugeriu que o requerimento fosse aprovado na forma de convite. Manifestaram-se favoravelmente à manutenção do texto original, os Deputados Alberto Fraga e João Correia. EM VOTAÇÃO: aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado Josias Quintal. 3) REQUERIMENTO Nº 176/06 - do Sr. Josias Quintal - que "solicita a realização de audiência pública com o Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro" EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 177/06 - do Sr. Josias Quintal - que "solicita a realização de audiência pública com o Diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro". Com a palavra, o Presidente sugeriu que os requerimentos nºs 176 e 177/06 fossem atendidos na mesma reunião de audiência pública, com o que concordou o autor. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Nos termos do art. 43 do R.I., assumiu a presidência o Deputado Josias Quintal. 5) REQUERIMENTO Nº 178/06 - do Sr. Isaías Silvestre - que "solicita a realização de audiência pública para debater o tema ‘Nacionalização do gás boliviano e seus impactos no Brasil’". Manifestaram-se os Deputados João Correia, sugerindo que fossem convidados o Chefe da Petrobras na Bolívia e o Embaixador do Brasil nesse país; e Alberto Fraga, para que a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fosse igualmente convidada. Quanto à primeira sugestão, o Deputado Isaías Silvestre entende que os convidados seriam ouvidos em outra audiência, acatando, porém, a segunda sugestão. Manifestaram-se ainda, favoravelmente, os Deputados Francisco Garcia, Márcio Reinaldo Moreira e Salatiel Carvalho. EM VOTAÇÃO: Aprovado, unanimemente, o requerimento, com aditamento da presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Reassumiu a presidência o Deputado Isaías Silvestre. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: ORDINÁRIA. 6) REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006. Retirada de pauta pelo relator, para reexame. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 22 minutos e convocou reunião para o dia 10 de maio próximo, às 10 horas. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x